Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2018

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2356_Cria Projeto de Proteção e Gestão das Micro Bacias Guandu e Diamante 475
2 Lei 2355_Altera Leis Municipais 2296 e 2314 392
3 Lei 2354_Denomina UBS Mangabeiras - Adriane Aparecida de Araújo Costa 356
4 Lei 2353_Autoriza Remanejamento Dotações Orçamentárias 357
5 Lei 2352_Abre Crédito Especial ao Orçamento - FAAS 280
6 Lei 2351_Altera o Art. 6º da Lei 2240 321
7 Lei 2350_Aprova Orçamento 2019 291
8 Lei 2349_Dispõe sobre Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Moto-táxi 923
9 Lei 2348_Dispõe sobre Serviços de Transporte Individual de Passageiros - Táxi 1067
10 Lei 2347_Autoriza Remanejamento Dotações Orçamentárias 360
11 Lei 2346_Autoriza Doação de Imóvel Núcleo do Câncer 262
12 Lei 2345_Autoriza Permuta Área Município com Particular 289
13 Lei 2344_Ratifica 2ª Alteração do Protocolo CIS-URG 317
14 Lei 2343_Autoriza Termo de Fomento - Nacional Esporte Clube 294
15 Lei 2342_Reconhece Utilidade Pública Associação Amigos do Bem 251

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