LEI Nº 2.319/2017 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA HELENA.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – As vias públicas especificadas na presente lei, todas localizadas no Condomínio Residencial Santa Helena, nesta cidade, ficam denominadas na forma seguinte:

I. Rua A - Rua SANTA HELENA

II. Rua B - Rua ANSELMO ARAÚJO

III. Rua C - Rua ADILSON ANTÔNIO DA COSTA

IV. Rua D - Rua ANTÔNIO DE PÁDUA ARAÚJO

V. Rua E - Rua ALCINDOR FRANCISCO DE ARAÚJO

VI. Rua F - Rua JOSÉ LIMÍRIO JÚNIOR

VII. Rua G - Rua ROMULO LINHARES DE OLIVEIRA

Art. 2º – Passa a denominar-se “Avenida JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (ZEZECA DO FLÁVIO)”, a avenida que margeia todo o Condomínio Residencial Santa Helena, de seu ponto inicial no entroncamento da linha férrea com o referido condomínio até sua extensão final na estrada rural “Boa Vista”.

Art. 3º - Façam-se as devidas comunicações ao Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal, a fim de que comunique aos órgãos competentes.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo.

Santo Antônio do Monte – MG, 28 de Dezembro de 2017.

Edmilson Aparecido da Costa

- Prefeito Municipal