Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2059_Remanejamento dotações orçamentárias

 

LEI Nº 2.059 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

AUTORIZA REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1 º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações orçamentárias no Orçamento de 2011 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, no valor de R$1.233.424,86 (Hum milhão, duzentos e trinta e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos), em conformidade com o art. 43 da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

Dotação

Ficha

Descrição

Valor

0204-041220007.2183 – 319011

157

Pessoal Civil – Sec. Administraçaol

30.000,00

0207-121220007-2168 – 319011

447

Pessoal Civil – Sec. Educação

50.000,00

0207-123650138-2172 – 319011

535

Pessoal Civil – Sec. Educação

45.000,00

0208-154510007-2206 – 319011

595

Pessoal Cicil – Sec. Obras

37.000,00

0208-154511206-2208 – 319004

606

Pessoal Civil – Sec. Obras

36.000,00

0214-123610141-2178 – 319004

995

Pessoal Civil -  FUNDEB

85.000,00

0214-123610141-2178 – 319011

996

Pessoal Civil – FUNDEB

130.000,00

0215-267821204-2212 – 319011

1031

Pessoal Civil – Sec. Transportes

70.000,00

0205-103010145-2293 – 335041

274

Contribuições a FDJMMG

135.424,86

0214-123610141-1011 – 449051

993

Obras e Instalações – FUNDEB

195.000,00

0214-123610141-1098 – 449052

994

Equipamento Mat. Permanente – FUNDEB

300.000,00

0214-122720141-2084 – 319113

990

Cont. ao RPPS – FUNDEB

60.000,00

0214-122720138-2084 – 319113

987

Cont. ao RPPS – FUNDEB

30.000,00

0214-123650138-2296 – 319011

1004

Pessoal Civil – FUNDEB

30.000,00

Total

 

 

1.233.424,86

 

Art. 2º. - Para cobertura do presente remanejamento de dotações, será utilizado a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias de acordo com o art. 43 , parágrafo primeiro inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:

 

0203-288430136.0002 -469071

151

Principal da Divida Contratual – Sec. Fazenda

73.000,00

0205-103020145.1011 – 449051

275

Obras e Instalações – Sec. Saúde

450.000,00

0207-123610141.1011 – 449051

491

Obras e Instalações – Sec. Educação

230.000,00

0208-267821204;1203 – 449052

656

Equipamento Mat. Perm – Sec. Obras

100.000,00

0210-133911104-2057 -  449052

733

Equipamento  Mat. Perm – Sec. Cultura

45.000,00

0205-103010145-1200 – 449052

227

Equipamento – Mat.  Perm – Sec. Saúde

20.000,00

0205-103020145-1011 – 449052

276

Equipamento – Mat. Perm – Sec. Saúde

70.000,00

0208-041220007-2203 – 339030

581

Mat.  Consumo – Sec. Obras

20.000,00

0208-257520142-1111 – 339039

650

Obras e Instalações – Sec. Obras

50.000,00

0208-267830155-1204 – 339039

665

Outros Serviços P. Jurídica – Sec. Obras

20.000,00

0215-141220007-1098 – 449052

1009

Equip. Mat. Permanente – Sec. Transportes

27.000,00

0215-267821204-1096 – 449051

1024

Obras e Instalações – Sec. Transportes

50.000,00

0210-138131105-2148 – 339030

786

Mat. Consumo – Sec. Cultura

20.000,00

0210-138131105-2148 – 339039

787

Outros Serv. Pessoa Jurídica – Sec. Cultura

25.000,00

0210-236950154-2294 - 335041

791

Contribuições – Sec. Cultura

10.000,00

0210-133921104-1086

739

Obras e Instalações – Sec. Cultura

20.000,00

0210-133921104-2187 – 449052

752

Equipamento Mat. Permanente

3.424,86

Total

 

 

1.233.424,86

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de Novembro de 2.011

Santo Antônio do Monte,   15 de Dezembro de 2.011

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

 

 

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