Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2055_Altera donatário Lei 1723

LEI Nº 2.055 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

ALTERA DONATÁRIO DE IMÓVEL SITUADO NO CENTRO INDUSTRIAL VIVALDES DA SILVA, RELACIONADO NA LEI 1.723 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  O  donatário do lote de terreno urbano, situado no Centro Industrial Vivaldes da Silva, relacionado no anexo I da Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003 passa a ser o seguinte:

 

LOTE 05

QUADRA D

Área: 890,50 m2

Donatário:  JOSÉ GERALDO DIAS –ME

CNPJ: 03.378.671/0001-89

 

Art. 2º  Ficam mantidos os gravames previstos na Lei 1.723 de 24 de outubro de 2003.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte-MG, 02 de dezembro de 2011.

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

 

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