Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 2045_Institui Medalha Dr. Wilmar de Oliveira

LEI 2.045 DE 30 DE AGOSTO DE 2011.

INSTITUI A MEDALHA DR. WILMAR DE OLIVEIRA

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica instituída, em âmbito Municipal, a medalha denominada “Dr. WILMAR DE OLIVEIRA”.

 

§ 1º A medalha será conferida a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços na área da saúde pública do Município, com reconhecido espírito ético, solidário, justo e responsável no exercício de sua profissão, buscando a promoção da vida e do ser humano.

 

§ 2º A medalha mencionada no caput deverá ser cunhada com o Brasão do Município e terá a ilustração do Dr. Wilmar de Oliveira, reconhecido benemérito na área da saúde pública de Santo Antônio do Monte.

 

Art. 2º A outorga da medalha será limitada ao agraciamento de 01 (uma) por ano e será feita pelo Presidente da Câmara Municipal, por ocasião da Reunião Magna anual comemorativa ao aniversário do Município.

 

Parágrafo Único – A indicação do agraciado será de responsabilidade da Mesa Diretora da Câmara Municipal, mediante projeto de Resolução e será submetida à apreciação do Legislativo, em votação por escrutínio secreto.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte, 30 de agosto de 2011.

 

 

 

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal

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