LEI N° 1.962 DE 07 DE AGOSTO DE 2009

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À CONGADA DA IRMANDADE DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o. – Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder à CONGADA DA IRMANDADE DOS DEVOTOS DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO a subvenção social no valor de R$8.000,00 (oito mil reais).

Parágrafo Único – O valor da subvenção social prevista no caput tem como finalidade contribuir com a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário, que será realizada no mês de agosto de 2009.

Art. 2^o. – A presente subvenção social correrá pela dotação orçamentária 0210133921104-2190-335043.

Art. 3º. – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4^o. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte – MG, 07 de Agosto de 2009.

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal