LEI Nº 1.897 DE 21 DE SETEMBRO DE 2007.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Passa a denominar-se PONTE JOSÉ RODRIGUES DA COSTA,  a ponte situada sobre o Córrego D. Bicota, na Rua Constantino Furtado de Oliveira, nesta cidade de Santo Antônio do Monte-MG.

Art. 2º  Façam as devidas comunicações ao senhor oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura.

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Governador Eduardo Azeredo

Santo Antônio do Monte-MG, 21 de setembro de 2007.

Leonardo Lacerda Camilo

Prefeito Municipal