Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2006

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1870_Autoriza Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária 675
2 Lei 1869_Denomina Poliesportivo no Distrito de São José dos Rosas 601
3 Lei 1868_Altera Prazos informados nos Artigos 2 3 e 4 da Lei 1783 561
4 Lei 1867_Autoriza Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias 602
5 Lei 1866_Abre Crédito Suplementar 903
6 Lei 1865_Cria o Fundo Desenvenvolvimento Rural Sustentável 624
7 Lei 1864_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS 639
8 Lei 1863_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2007 599
9 Lei 1862_Denomina Rua Valdemar Santana 614
10 Lei 1861_Utilidade Pública para ABASP - Associação Ambientalista das Bacias do Alto São Francisco e Pará 751
11 LEI 1860_Revoga Artigos 6º e 8º da Lei 1853 509
12 Lei 1859_Concede Vale Transporte a Pessoas com Deficiência 529
13 Lei 1858_Acresce inciso ao art. 5o da Lei 1526-A 529
14 Lei 1857_Normas de Proteção do Patrimônio Cultural 1258
15 Lei 1856_Criação Fundo Municipal de Cultura e Turismo 1603
16 Lei 1855_Altera prazos da Lei 1765 592
17 Lei 1854_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 544
18 Lei 1853_Doação de Imóveis à COHAB - Prolongamento B. Cidade Jardim 594
19 Lei 1852_Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso 943
20 Lei 1851_Denomina Rua Joaquim Malvino de Oliveira 601
21 Lei 1850_Utilidade Pública para ASPROSAM - Associação dos Produtores Rurais Familiares 650
22 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 682
23 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 596
24 Lei 1848_Prorroga Prazos informados nos Artigos 2º e 3º da Lei 1729 530
25 Lei 1847_Exige colocação de placas indicativas em estabelecimentos comerciais 1491
26 Lei 1846_Abre Crédito Especial Obras de Transposição da Linha Férrea no Perímetro Urbano do Município 529
27 Lei 1845_Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Rosas 619
28 Lei 1844_Contrato com BDMG - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS 597
29 Lei 1843_Inclui entidade e altera valor na Lei 1836 - subvenção social 643
30 Lei 1842_Utilidade Pública para Associação Viver para Valer 574

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