Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2005

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 35.2005_Altera Codigo Posturas 562
2 Lei 1834_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 846
3 Lei 1833_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2006 620
4 Lei 1832_Abre Crédito Adicional Suplementar 548
5 Lei 1831_Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 487
6 Lei 1830_Institui a Semana e o Dia Municipal da Consciência Negra 507
7 Lei 1829_Subvenção Social à ASSESAM - Associação dos Estudantes de Santo Antônio do Monte e Região 623
8 Lei 1828_Construção de Cemitério Parque 903
9 Lei 1827_Dispõe sobre Empréstimo Consignado aos Servidores 3440
10 Lei 1826_Concede Subvenção ASSO - Associação dos Servidores Municipais 581
11 Lei 1825_Autoriza venda de fração ideal de terreno 730
12 Lei 1824_Denomina rua Josafá Ribeiro de Sousa 517
13 Lei 1823_Cria o Serviço Municipal de Disque Denúncia 629
14 Lei 1822_Firma Convênio Entidades Financeiras para Empréstimo Consignado aos Servidores 657
15 Lei 1821_Autoriza Convênio com SEBRAE e ACIASAM 735
16 Lei 1820-A_Denomina Rua Pedro Alfredo 567
17 Lei 1820_Autoriza Participação no Programa Máquinas Para o Desenvolvimento 496
18 Lei 1818_Lei Diretrizes Orçamentárias 2006 622
19 Lei 1817_Altera Lei 1785 557
20 Lei 1816_Altera Lei 1811 466
21 Lei 1815_Doação Imóvel à COOPERSAM 636
22 Lei 1814_Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental 2783
23 Lei 1813_Altera Anexo II da Lei 1735 597
24 Lei 1812_Criação do Centro de Memória Municipal - CEMM 664
25 Lei 1811_Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA 635
26 Lei 1810_Convênio COGEMAS 756
27 Lei 1809_Concede Reajuste Salarial Servidores 531
28 Lei 1808_Altera artigos e incisos da Lei 1544 906
29 Lei 1807_Controle de Zoonoses 556
30 Lei 1806_Doação Terreno ao Sindifogos 645

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