Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2000

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# Título do Artigo Acessos
26 Lei 1597_Utilidade Pública AADV - Assoc.Amparo a Dignidade e Vida 355
27 Lei 1596_Utilidade Pública Loja Maçônica Mensageiros da Paz 372
28 Lei 1595_Utilidade Pública Centro Espírita O Consolador 432
29 Lei 1594_Dispõe Sobre Serviços de Táxi 559
30 Lei 1593_Abre Crédito Adicional Suplementar 358
31 Lei 1592_Autoriza Executivo a Parcelar Débito com FAAS 401
32 Lei 1591_Altera artigos da Lei 1398 348
33 Lei 1590_Autoriza Remanejamento Orçamentário para Abertura Crédito 331
34 Lei 1589_Abre Crédito Suplementar FAAS 328
35 Lei 1588_Rua Vicente Arantes 397
36 Lei 1587_Denomina Rua Dom Belchior Silva Neto 384
37 Lei 1586_LDO para exercício 2001 362
38 Lei 1585_Cria Cargo Técnico Financeiro 360
39 Lei 1584_Denomina Praça Maria José de Lacerda 403
40 Lei 1583_Abre Crédito Especial 301
41 Lei 1582_Abre Crédito Suplementar 338
42 Lei 1581_Concede Redução Multas Juros a Contribuintes 333
43 Lei 1580_Altera Artigos 3º 4º e 5º Lei 1460 355
44 Lei 1579_Denomina Praça Professora Maria Cândida do Carmo Oliveira 395
45 Lei 1578_Utilidade Pública Conselho Comunitário de Segurança Preventiva 369
46 Lei 1577_Denomina Praça José Maria Domingos 448
47 Lei 1576_Cria o Fundo Municipal de Apoio Habitacional - FEHAB 397
48 Lei 1575_Cria o Conselho Municipal de Habitação 412
49 Lei 1574_Doa área COHAB_Conjunto Habitacional 387
50 Lei 1573_Cria Conselho Municipal do Idoso 347

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