LEI N°.  1611

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO BAIRRO MANGABEIRAS, NESTA CIDADE ”

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a  seguinte Lei:

Art. 1^o. - A via pública denominada através da Lei Municipal 1.530 de 08/10/1999, como Rua “Otaviano José de Melo”, no Bairro Mangabeiras, nesta cidade, passa a ser denominada como “RUA JARDINEIRO OTAVIANO FERREIRA DE MELO”.

Art. 2^o. - Façam-se as devidas alterações e comunicações ao Senhor Oficial de Registro de Imóveis desta cidade, para que proceda a competente averbação, procedendo-se também as anotações no Setor de Cadastro desta Prefeitura Municipal.

Art. 3^o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4^o. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, 04 de Dezembro de 2000.

José Glicério Borges

Prefeito Municipal