Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1557_Reconhece Associação dos Taxistas como de Utilidade Pública

LEI NO. 1.557/2000

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – ATSAM.

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte- MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública para o Município de Santo Antônio do Monte, nos termos da Lei Municipal número 1.299 de 15 de setembro de 1993, a ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE – ATSAM – C.N.P.J. no. 03.642.380/0001-56, com sede à Rua Benícia Batista Braga, no. 785, Santo Antônio do Monte-MG, devidamente registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas desta cidade, sob o no. 594 do livro “A”, no. 04.

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

 

Santo Antônio do Monte, 02 de março de 2000.

 

 

 

José Glicério Borges

Prefeito Municipal

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