Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Lei 1490_Concede Subvenções Sociais

LEI N° 1.490

“CONCEDE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES DO MUNICIPIO”

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através do Fundo Municipal de Assistência Social, a conceder, no decurso do exercício financeiro de 1.999, subvenções às entidades abaixo relacionadas, no valor total de R$15.000,00 (quinze mil reais).

 

01- Asilo de Velhinhos São Vicente de Paulo

1.000,00

02- Sociedade São Vicente de Paulo

1.000,00

03- Associação Municipal Feminina

1.000,00

04- Fanfarra da Escola Estadual Senhora de Fátima

1.000,00

05- Fanfarra da Escola Estadual Dr. Álvaro Brandão

1.000,00

06- Lira Monsenhor Otaviano

1.000,00

07- Congado Nossa Senhora do Rosário

1.000,00

08- Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional D. Sinhá Linhares I e II

1.000,00

09-Associação dos Moradores do Bairro São José

1.000,00

10- Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional Flávio de Oliveira

1.000,00

11- Núcleo de Voluntários na Prevenção e Combate ao Câncer de S.A. Monte

1.000,00

12- Associação das Costureiras de S. A. Monte

1.000,00

13- Associação Comunit.Moradores Conj.Habitacional Maria Angelica de Castro

1.000,00

14-Associação Comunitária do Bairro Dom Bosco

1.000,00

15- Associação dos Moradores do Bairro Bela Vista

1.000,00

 

Art. 2° - As entidades beneficiadas deverão:

I - Para receberem a subvenção, apresentar comprovante da prestação de contas da subvenção recebida em 1.998;

II - Apresentar prestação de contas até 30 (trinta) dias após o recebimento do valor respectivo.

 

Art. 3° - As despesas desta Lei correrão à conta de dotações próprias, constantes do orçamento de 1999.

 

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a partir de 01.01.1999.

 

Santo Antônio do Monte, 04 de Dezembro de 1998.

 

José Glicério Borges
Prefeito Municipal

 

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