LEI Nº 09

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA RURAL

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Pela presente lei fica a Prefeitura Municipal de Santo Antônio autorizada a instar uma escola rural no lugar denominado “Morro do Vento”, neste distrito, em terras de propriedade de Narciso Bernardes Camargos.

Art. 2º Fica aberto o crédito necessário à instalação e manutenção da escola até Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros).

Art. 3º A Presente lei entrará em vigor da data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte, 15 de Junho de 1.948.

Sebastião Luiz de Oliveira

Prefeito Municipal

José Maria Tavares

Secretário.