RESOLUÇÃO N^o.  198/98

“ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO N^o. 161/96 DE 03/12/1996, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Art. 1^o. – O Artigo 4º da Resolução nº 161/96, de 03/12/1996 passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4^o. – O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal para esta Legislatura, no período de 05/06/1998 a 31/12/2000, fica fixado em R$ 710,98 (setecentos e dez reais e noventa e oito centavos), compreendendo 02 (duas) parcelas de R$ 355,49 (trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), relativas às partes fixa e variável.”

Art. 2^o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, 15 de setembro de 1998.

LEONARDO LACERDA CAMILO          AMÂNCIO ROSENVALD DO COUTO

- Presidente -                                              - 1^o. Secretário -