Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Resolução 198.98_Altera Artigo da Resolução 161.96

RESOLUÇÃO No.  198/98

“ALTERA O ART. 4º DA RESOLUÇÃO No. 161/96 DE 03/12/1996, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

Art. 1o. – O Artigo 4º da Resolução nº 161/96, de 03/12/1996 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 4o. – O subsídio mensal do Presidente da Câmara Municipal para esta Legislatura, no período de 05/06/1998 a 31/12/2000, fica fixado em R$ 710,98 (setecentos e dez reais e noventa e oito centavos), compreendendo 02 (duas) parcelas de R$ 355,49 (trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), relativas às partes fixa e variável.”

 

Art. 2o. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, 15 de setembro de 1998.

 

 

LEONARDO LACERDA CAMILO          AMÂNCIO ROSENVALD DO COUTO

- Presidente -                                              - 1o. Secretário -

 

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