RESOLUÇÃO N^o.  196/98

“ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N^o. 162/96 DE 03/12/1996”

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1^o. - Ficam os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal e o subsídio do Vice-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, atualizados na porcentagem de 0,72% (Zero vírgula setenta e dois porcento), a contar de 1^o. (primeiro) de Junho de 1998, de acordo com o índice estabelecido pelo INPC/IBGE no mês de: Maio de 1998, nos termos da Resolução no. 162/96 de 03 de dezembro de 1996.

Art. 2^o. - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão à conta de dotações próprias constantes do Orçamento Executivo vigente.

Art. 3^o. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor a partir do dia 1^o. (primeiro) de Junho de 1998.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, 23 de Junho de 1998.

LEONARDO LACERDA CAMILO          AMÂNCIO ROSENVALD DO COUTO

- Presidente -                                              - 1^o. Secretário -