Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Resolução 194.98_Fixa Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito maio 1998

RESOLUÇÃO No.  194/98

“ATUALIZA O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO No. 162/96 DE 03/12/1996”

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1o. - Ficam os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal e o subsídio do Vice-Prefeito Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, atualizados na porcentagem de 0,45% (Zero vírgula quarenta e cinco por cento), a contar de 1o. (primeiro) de Maio de 1998, de acordo com o índice estabelecido pelo INPC/IBGE no mês de Abril de 1998, nos termos da Resolução no. 162/96 de 03 de dezembro de 1996.

 

Art. 2o. - As despesas decorrentes desta Resolução, correrão à conta de dotações próprias constantes do Orçamento Executivo vigente.

 

Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor a partir do dia 1o. (primeiro) de Maio de 1998.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, 26 de Maio de 1998.

 

 

LEONARDO LACERDA CAMILO          AMÂNCIO ROSENVALD DO COUTO

- Presidente -                                              - 1o. Secretário -

 

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