Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Resolução 191.98_Fixa Subsídio Vereadores abril 1998

RESOLUÇÃO No.  191/98

“ATUALIZA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO No. 161/96 DE 03/12/1996”

 

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1o. - Ficam os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal, atualizados na porcentagem de 0,49% (zero vírgula quarenta e nove por cento), a contar de 1o. (primeiro) de abril de 1998, de acordo com o índice estabelecido pelo INPC/IBGE no mês de: Março de 1998, nos termos da Resolução no. 161/96 de 03 de dezembro de 1996.

 

Art. 2o. - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias constantes do orçamento legislativo vigente.

 

Art. 3o. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Resolução em vigor a partir do dia 1o. (primeiro) de Abril de 1998.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte-MG, 28 de Abril de 1998.

 

 

LEONARDO LACERDA CAMILO          AMÂNCIO ROSENVALD DO COUTO

- Presidente -                                              - 1o. Secretário -

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