Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Resolução 268.2009_Autoriza Filiação à ACAM

RESOLUÇÃO Nº 268/2009

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE À ASSOCIAÇÃO DE CÂMARAS MUNICIPAIS DO CENTRO-OESTE DE MINAS / ACAM CENTRO-OESTE.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, nos termos regimentais aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1o. – A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte fica filiada à Associação de Câmaras Municipais do Centro-Oeste de Minas / ACAM Centro-Oeste, inscrita no CNPJ sob o número 07.516.935/0001-74, com sede no Município de Divinópolis – MG.

Parágrafo Único – A Câmara Municipal contribuirá mensalmente com a ACAM, a título de manutenção de sua filiação, com o valor de R$100,00 (cem reais).

Art. 2o. - O pagamento da contribuição será efetuado através de cobrança bancária ou ordem de pagamento.

Art. 3o. – As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprios do orçamento legislativo vigente.

Art. 4o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5o. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, 10 de Novembro de 2009.

GERALDO MAGELA GOIS                       MARTIM RODRIGUES DOS SANTOS

- Presidente da Câmara -                  - 1º. Secretário da Câmara -

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