RESOLUÇÃO Nº.  220/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, PARA O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1^o. – Fica estimada a Receita e aprovada a Despesa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, para elaboração do Orçamento Fiscal do exercício financeiro do ano de 2001, no valor de R$ 360.770,84 (trezentos e sessenta mil, setecentos e setenta reais e oitenta e quatro centavos).

Art. 2^o. – A Receita da Câmara Municipal fica distribuída com a seguinte classificação:

RECEITAS:

3. TOTAL GERAL DA RECEITA ................................................. R$ 360.770,84

Art. 3^o. - A Despesa da Câmara Municipal será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por unidades orçamentárias, de acordo com o seguinte desdobramento:

DESPESA:

I – CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

01 – LEGISLATIVA ...................................................................... R$ 177.000,00

02 – JUDICIÁRIA ............................................................................. R$ 4.000,00

03 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO .............................. R$ 171.900,00

15 – ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA ............................................. R$ 4.100,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .............................................. R$ 3.770,84

II – DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

- DESPESAS CORRENTES ........................................................ R$ 317.000,00

- DESPESAS DE CAPITAL ............................................................ R$ 40.000,00

- RESERVA DE CONTINGÊNCIA ................................................... R$ 3.770,84

III – DESPESAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA

01 – CORPO LEGISLATIVO ....................................................... R$ 206.000,00

02 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ........................... R$ 105.000,00

03 – SECRETARIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL ................ R$ 24.000,00

04 – DEPARTAMENTO JURÍDICO ............................................... R$ 22.000,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA .............................................. R$ 3.770,84

TOTAL GERAL DA DESPESA ................................................... R$ 360.770,84

Art. 4º - A aplicação dos recursos discriminados no Art. 3º far-se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades orçamentárias, aprovadas nos anexos desta Resolução.

Art. 5º - A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG, através de autorização Legislativa em Resolução, poderá efetuar abertura de créditos suplementares às dotações deste Orçamento, utilizando a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme disposto no Art. 43, parágrafo 1º, item III da Lei Federal 4.320/64.

Art. 6^o. - Integram esta Resolução, os seguintes quadros:

a) ANEXO 1 – Sumário Geral da Receita por fontes do Governo;

b) ANEXO 2 – Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;

c) ANEXO 3 – Resumo Geral da Receita;

d) ANEXO 4 – Resumo Geral da Despesa;

e) ANEXO 5 – Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas;

f) ANEXO 6 – Natureza da Despesa por Unidades Orçamentárias segundo as categorias econômicas;

g) ANEXO 7 – Programa de Trabalho;

h) ANEXO 8 – Programa de Trabalho do Governo, Demonstrativo de Funções, Programas, Subprogramas por projetos e atividades;

i) ANEXO 9 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Programas e Subfunções, conforme vínculo com os recursos;

j) ANEXO 10 - Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções.

Art. 7^o. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1^º (primeiro) de janeiro de 2001.

Art. 8^o. - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Resolução 214/2000 de 29/08/2000.

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte–MG, 30 de novembro de 2000.

VANDERLEI EVANGELISTA DA SILVA    MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS

- Presidente -                                              - 1^a. Secretária -