Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Resolução 245.2004_Referenda Despesa do Legislativo para Orçamento 2005

RESOLUÇÃO Nº.  245/2004

REFERENDA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE-MG, PARA CONSTAR DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.

 

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

 

Art. 1o. – As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG, a constarem do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro do ano de 2005, na forma da Legislação pertinente, ficam fixadas no valor de R$ 587.900,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e novecentos reais).

 

Art. 2o. - As Despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte - MG serão realizadas segundo a discriminação dos quadros: programa de trabalho e natureza da despesa, que apresentam o seguinte desdobramento:

FUNÇÕES DE GOVERNO:

FUNÇÃO

Valor em R$

01 – LEGISLATIVA

480.000,00

02 – JUDICIÁRIA

7.000,00

09 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

72.000,00

19 – CIÊNCIA E TECNOLOGIA

23.000,00

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

5.900,00

 

 

TOTAL

587.900,00

 

SUB-FUNÇÕES DE GOVERNO:

 

SUB-FUNÇÃO

Valor em R$

031 - Ação Legislativa

333.000,00

032 - Controle Externo

5.000,00

061 – Ação Judiciária

7.000,00

122 – Administração Geral

139.000,00

124 – Controle Interno

3.000,00

271 – Previdência Básica

58.000,00

272 – Previdência do Regime Estatutário

13.000,00

331 – Proteção e Benefícios ao Trabalhador

1.000,00

572 – Desenvolvimento Tecnológico

23.000,00

846 – Encargos Especiais

5.900,00

 

 

TOTAL

587.900,00

 

CATEGORIAS ECONÔMICAS:

 

GRUPOS DA DESPESA

Valor em R$

DESPESAS CORRENTES

519.900,00

Pessoal e Encargos Sociais

417.000,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

Outras Despesas Correntes

102.900,00

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

68.000,00

Investimentos

60.000,00

Inversões Financeiras

8.000,00

Amortização da Dívida

0,00

 

 

TOTAL

587.900,00

 

Art. 3o. - A Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte – MG poderá efetuar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares em seu orçamento, desde que obedecido os mesmos índices, limites e condições a serem definidos pela Lei Orçamentária Geral do Município, a vigorar para o exercício financeiro de 2005.

 

Art. 4o. - Integram esta Resolução, os seguintes quadros:

a) ANEXO 1 – Demonstração da Receita e Despesa segundo as categorias econômicas;

b) ANEXO 2 – Natureza da Despesa segundo as categorias econômicas;

c) ANEXO 2 “A” – Demonstração Despesa por Unidades Orçamentárias, segundo as categorias econômicas;

d) ANEXO 6 – Programa de Trabalho;

e) ANEXO 7 – Programa de Trabalho de Governo, Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos, Atividades e Operações Especiais;

f) ANEXO 8 – Demonstração Despesa por Funções, Subfunções e Programas, conforme vínculo com os recursos;

g) ANEXO 9 – Demonstração Despesa por Funções;

h) ANEXO - Quadro de Detalhamento da Despesa – Q.D.D.

 

Art. 5o. - Esta Resolução produzirá seus efeitos legais a partir de 1o. (primeiro) de janeiro de 2005, com a devida inclusão dos seus valores junto ao Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2005.

 

Art. 6o. - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte–MG, 24 de agosto de 2004.

 

 

 

VANDERLEI EVANGELISTA SILVA                GERALDO MAGELA GÓIS

- Presidente da Câmara  -                             - 1o. Secretário da Câmara -

AddThis Social Bookmark Button