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Disciplina “Noções de Direito e Cidadania” poderá ser implantada na rede municipal de ensino de Santo Antônio do Monte

O ante-projeto de lei 002/2019, de autoria da vereadora Fernanda Castro visa a implantação na rede municipal de ensino do programa “Direito na Escola” e cria a disciplina “Noções de Direito e Cidadania”. O projeto tem como objetivo instruir alunos sobre direitos e garantias; princípios fundamentais; noções de Direito Civil, Penal, Constitucional, Ambiental, Consumidor, Trabalhista, Tributário, Previdenciário e Eleitoral.

O programa poderá ser implantado como atividade complementar das escolas municipais. Sua carga horária será de uma hora por semana. Para a vereadora Fernanda esse programa é muito importante para a formação dos estudantes. “Quanto mais cedo o aluno tiver o conhecimento sobre as leis, ética, moral e cívica, melhor será seu desenvolvimento como cidadão. Acredito na importância de resgatarmos esses valores nas pessoas. Este assunto tem de estar presente desde cedo nas escolas. Estou ansiosa para vê-los tendo noções de direito e cidadania”, disse.

Após aprovação deste ante-projeto a matéria seguirá para o chefe do executivo. Os professores da disciplina “Noções de Direito e Cidadania” deverão ser graduados em Direito, inscritos na OAB e com certificado de conclusão de curso ministrado pela Comissão da OAB vai à Escola.

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Câmara elege nova Mesa Diretora

Eleita ontem, por deliberação unânime, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal, que terá mandato de um ano.

A partir de 1º de janeiro, o Presidente será o Vereador Sargento Tião Miranda, tendo como Vice o Vereador Francisco Libério de Souza (Rasteira), a 1ª Secretária, Vereadora Fernanda Castro e 2º Secretário o Vereador Gustavo Couto (Gão do Dolé).

 

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NOMES DOS HOMENAGEADOS DA REUNIÃO MAGNA 2018

HOMENAGEADOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

CIDADANIA HONORÁRIA

- DOMITHILDES LARA DE CASTRO, por indicação da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro;

- Dr. EDUARDO NARDY DE ÁVILA, por indicação do Vereador Francisco Libério de Sousa;

- Dr. EUSTÁQUIO JOSÉ PIMENTA DE AZEVEDO JÚNIOR, por indicação da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro;

- MARIA ORTÉLIA DE CASTRO MELO, por indicação do Vereador José Ronaldo de Melo.

- Subinspetor OZÉAS BARRETO DE JESUS, por indicação do Vereador Antônio Sebastião de Miranda;

- Dr. RONEY MÁRCIO QUIRINO, por indicação do Vereador Gustavo Gonçalves Couto.

 

HONRA AO MÉRITO

- ANTÔNIO CUSTÓDIO DE SOUZA, por indicação do Vereador José Ronaldo de Melo;

- ANTÔNIO DONIZETE CABRAL, por indicação do Vereador Ocimar Antônio dos Santos;

- DAVIDSON DE SOUSA LACERDA, por indicação do Vereador Martim Rodrigues dos Santos;

- EDMILSON APARECIDO DA COSTA, por indicação do Vereador Martim Rodrigues dos Santos;

- EVALÂNIA DE MELO RAMOS, por indicação do Vereador Ocimar Antônio dos Santos;

- FERNANDO ANTÔNIO ALVES, por indicação do Vereador Marcos Antônio da Silva;

- GERALDO MAGELA GÓIS, por indicação do Vereador Hélio Antônio de Faria;

- JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Antônio Francisco do Carmo;

- JOSÉ WILLIAN DOS SANTOS, por indicação do Vereador Hélio Antônio de Faria;

- MARCELINO FLÁVIO DE OLIVEIRA, por indicação do Vereador Marcos Antônio da Silva;

- NEY JOSÉ DE MELO, por indicação do Vereador Antônio Sebastião de Miranda;

- OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES, por indicação do Vereador Gustavo Gonçalves Couto;

- RENATA SILVIA SIMÕES, por indicação do Vereador Francisco Libério de Souza;

- DRª. SÍLVIA MÁRCIA LACERDA ANDRADE SILVA, por indicação da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta;

- WILIAN JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS, por indicação do Vereador Antônio Francisco do Carmo;

- ZELI DE OLIVEIRA, por indicação da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta.

 

HOMENAGEADOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Medalha Cruz do Monte: Antenógenes Antônio da Silva Júnior

Medalha do Mérito Empresarial “Márcio Alaor de Araújo”: Welliton Carvalho Góis – Di Góis.

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