Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2018

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2343_Autoriza Termo de Fomento - Nacional Esporte Clube 8
2 Lei 2342_Reconhece Utilidade Pública Associação Amigos do Bem 2
3 Lei 2341_Regulamenta Termo Colaboração Irmandade N.S. Rosário 59
4 Lei 2340_Regulamenta Termo Colaboração Sindicato Rural 51
5 Lei 2339_Prorroga Prazo para Lavratura de Escrituras 38
6 Lei 2338_LDO 2019 36
7 LC 105.2018_Institui o Novo Código Municipal de Obras 39
8 Lei 2337_Altera Lei 2226 - Plano Decenal de Educação 46
9 Lei 2336_Denomina UBS Bairros Mãe Chiquinha e Geraldo Luís 65
10 Lei 2335_Autoriza Convênio Empresa Amorello 84
11 Lei 2334_Autoriza Doação Imóvel Associação Viver pra Valer 61
12 Lei 2333_Autoriza Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 114
13 Lei 2332_Autoriza Inscrição Dívida CIS-URG 70
14 LC 104.2018_Altera Anexo I da LC 51.2010 90
15 Lei 2331_Aprova Loteamento Bairro N.Senhora Aparecida 49

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