Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1957

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 235_Autoriza Construção de Ponte de Madeira na Região de Coqueiros 36
2 Lei 234_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1958 40
3 Lei 233_Abre Créditos Suplementares 37
4 Lei 232_Autoriza Abertura de Crédito Especial 39
5 Lei 231_Concede Subvenção à Santa Casa de Misericórdia 49
6 Lei 230_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 51
7 Lei 229_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 44
8 Lei 228_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 46
9 Lei 227_Concede Subvenção ao Asilo São Vicente de Paulo 54
10 Lei 226_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 54
11 Lei 225_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 56
12 Lei 224_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 40
13 Lei 223_Concede Isenção de Imposto Territorial Rural 45
14 Lei 222_Autoriza Compra de Máquina Rodoviária 41
15 Lei 221_Autoriza Compra de Parte de Motoniveladora 37
16 Lei 220_Autoriza Doação de Terreno ao Departamento dos Correios e Telégrafos 49
17 Lei 219_Concede Isenção de Impostos Municipais à Casa Agrícola Monsenhor Otaviano 35
18 Lei 218_Concede Cidadania Honorífica ao Bispo de Aterrado 40
19 Lei 217_Autoriza Doação de Terreno ao Nacional Esporte Clube 40