Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1956

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 216_Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1957 46
2 Lei 215_Fixa os Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 46
3 Lei 214_Concede Subvenção ao Leprosário São Francisco de Assis 45
4 Lei 213_Concede Subvenção à Sociedade Mineira de Proteção aos Lázaros 46
5 Lei 212_Concede Subvenção à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 44
6 Lei 211_Concede Subvenção à Sociedade Caixa dos Pobres 52
7 Lei 210_Concede Subvenção à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 45
8 Lei 209_Concede Subvenção à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 47
9 Lei 208_Abre Créditos Suplementares 43
10 Lei 207_Cria Cargo de Encarregado de Bombas 46
11 Lei 206_Abre Crédito Especial 56
12 Lei 205_Concede Subvenção à Escola Normal Regional Nossa Senhora de Fátima 55
13 Lei 204_Concede Isenção do Pagamento de Força à Firma Raimundo Normandia 64
14 Lei 203_Dispõe sobre Transferência de Escola Rural 52
15 Lei 202_Concede Isenção de Impostos Municipais 56
16 Lei 201_Concede Aumento Vencimentos Servidores 54
17 Lei 200_Extigue Cargo de Fiscal de Distrito 50
18 Lei 199_Dispõe sobre Doação de Terreno 52
19 Lei 198_Autoriza Convênio para Abastecimento de Água 62