Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1961

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 346_Concede Subvenção Social às Obras Sociais Santa Mônica 85
2 Lei 345_Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo 88
3 Lei 344_Concede Subvenção Social ao Jornal O Farol 97
4 Lei 343_Concede Subvenção Social à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 99
5 Lei 342_Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia 98
6 Lei 341_Concede Subvenção Social ao Leprosário São Francisco de Assis 110
7 Lei 340_Concede Subvenção Social à Sociedade Mineira de Proteção aos Lazares e Defesa contra a Lepra 102
8 Lei 339_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 102
9 Lei 338_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 78
10 Lei 337_Fixa vencimentos do Pessoal Aposentado da Prefeitura 86
11 Lei 336_Fixa Vencimentos Pessoal da Prefeitura 95
12 Lei 335_Institui Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos 83
13 Lei 334_Aprova Loteamento Bairro Bela Vista 92
14 Lei 333_Altera Art. 7 da Lei n° 300 90
15 Lei 332_Fixa Vencimentos dos Servidores Aposentados 87
16 Lei 331_Autoriza Obras da Construção de Ponte 81
17 Lei 330_Abre Créditos Suplementares 74
18 Lei 329_Fixa Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 79
19 Lei 328_Dispõe sobre Aumento de Taxas Municipais 99
20 Lei 327_Autoriza Doação de Terreno para Construção de Grupo Escolar 86

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