Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1961

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1 Lei 346_Concede Subvenção Social às Obras Sociais Santa Mônica 18
2 Lei 345_Concede Subvenção Social ao Asilo São Vicente de Paulo 26
3 Lei 344_Concede Subvenção Social ao Jornal O Farol 20
4 Lei 343_Concede Subvenção Social à Escola Normal Nossa Senhora de Fátima 17
5 Lei 342_Concede Subvenção Social à Santa Casa de Misericórdia 21
6 Lei 341_Concede Subvenção Social ao Leprosário São Francisco de Assis 24
7 Lei 340_Concede Subvenção Social à Sociedade Mineira de Proteção aos Lazares e Defesa contra a Lepra 21
8 Lei 339_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar Cel. José Batista dos Santos 20
9 Lei 338_Concede Subvenção Social à Caixa Escolar José de Magalhães Pinto 19
10 Lei 337_Fixa vencimentos do Pessoal Aposentado da Prefeitura 20
11 Lei 336_Fixa Vencimentos Pessoal da Prefeitura 18
12 Lei 335_Institui Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária Inter Vivos 19
13 Lei 334_Aprova Loteamento Bairro Bela Vista 20
14 Lei 333_Altera Art. 7 da Lei n° 300 22
15 Lei 332_Fixa Vencimentos dos Servidores Aposentados 19
16 Lei 331_Autoriza Obras da Construção de Ponte 24
17 Lei 330_Abre Créditos Suplementares 20
18 Lei 329_Fixa Vencimentos e Salários do Pessoal da Prefeitura 20
19 Lei 328_Dispõe sobre Aumento de Taxas Municipais 23
20 Lei 327_Autoriza Doação de Terreno para Construção de Grupo Escolar 12

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