Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Leis Municipais 2017

AddThis Social Bookmark Button
Filtrar Título      Exibir #  
# Título do Artigo Acessos
1 LC 101.2017_Altera a LC 051.2010 98
2 LC 100.2017_Altera a LC 050.2010 81
3 Lei 2321_Concede Anistia de Juros e Multas a Contribuintes 77
4 Lei 2320_Autoriza Doação Terreno ao Estado de MG 71
5 Lei 2319_Denomina Vias Públicas Condomínio Santa Helena 49
6 Lei 2318_Instalação de Eliminadores de Ar Tubulação de Água 76
7 Lei 2317_Delimita o Perímetro Urbano do Município 101
8 Lei 2316_Autoriza Remanejamento Orcamentário 2017 45
9 Lei 2315_Altera Art.21 da Lei 2223 56
10 Lei 2314_Aprova Orçamento para 2018 121
11 Lei 2313_Institui o Programa Escola Pede Passagem 48
12 Lei 2312_Concede Auxílio Estudantes 83
13 LC 099.2017_Consolida e Atualiza Legislação sobre ISSQN 116
14 Lei 2311_Aprova Plano Plurianual 2018 a 2021 78
15 Lei 2310_Autoriza Alienação Terreno B. São José 58
16 Lei 2309_Autoriza Realização Operação Urbana Consorciada - Córrego D.Bicota 73
17 Lei 2308_Aprova Chacreamento Rural Condomínio Paraíso 65
18 Lei 2307_Denomina Vias Públicas - Prolongamento S.José dos Rosas 55
19 Lei 2306_Altera Lei 1674.2002 - agências bancárias 65
20 Lei 2305_Dispõe sobre Gestão de Resíduos Sólidos 58

Página 1 de 3

Início
Anterior
1