Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1985

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1033_Autoriza Operação de Crédito com BDMG 23
2 Lei 1032_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 21
3 Lei 1031_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 21
4 Lei 1030_Aprova Orçamento Plurianual 86 a 88 27
5 Lei 1029_Concede Subvenções Sociais para Exercício 1986 26
6 Lei 1028_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1986 43
7 Lei 1027_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 22
8 Lei 1026_Autoriza Convênio Secretaria Estadual de Administração 27
9 Lei 1025_Autoriza Abertura de Crédito Especial 38
10 Lei 1024_Autoriza Abertura de Crédito Especial 31
11 Lei 1023_Dispõe sobre Isenção e Incentivos Fiscais a Microempresas 46
12 Lei 1022_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 44
13 Lei 1021_Assina Convênio CAMIG 33
14 Lei 1020_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 27
15 Lei 1019_Autoriza Alienar Bens Móveis 31
16 Lei 1018_Revoga Lei nº 960 40
17 Lei 1017_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 46
18 Lei 1016_Altera Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 1012 29
19 Lei 1015_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 24
20 Lei 1014_Assina “Carta-Acordo” com CEMIG 42