Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 1985

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1033_Autoriza Operação de Crédito com BDMG 113
2 Lei 1032_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 86
3 Lei 1031_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 108
4 Lei 1030_Aprova Orçamento Plurianual 86 a 88 107
5 Lei 1029_Concede Subvenções Sociais para Exercício 1986 121
6 Lei 1028_Estima Receita e Fixa Despesa para Exercício Financeiro 1986 131
7 Lei 1027_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 105
8 Lei 1026_Autoriza Convênio Secretaria Estadual de Administração 105
9 Lei 1025_Autoriza Abertura de Crédito Especial 136
10 Lei 1024_Autoriza Abertura de Crédito Especial 127
11 Lei 1023_Dispõe sobre Isenção e Incentivos Fiscais a Microempresas 171
12 Lei 1022_Autoriza Abertura de Crédito Suplementar 124
13 Lei 1021_Assina Convênio CAMIG 100
14 Lei 1020_Estabelece Quadro Geral dos Funcionários da Prefeitura 95
15 Lei 1019_Autoriza Alienar Bens Móveis 130
16 Lei 1018_Revoga Lei nº 960 142
17 Lei 1017_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 141
18 Lei 1016_Altera Parágrafo Único do Artigo 1° da Lei 1012 109
19 Lei 1015_Autoriza Aquisição de Terreno Urbano 107
20 Lei 1014_Assina “Carta-Acordo” com CEMIG 138