Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

Leis Municipais 2016

AddThis Social Bookmark Button
   Exibir #  
# Título do Artigo Acessos
1 LC 92.2016_Inclui Taxas Ambientais no Código Tributário Municipal 90
2 Lei 2286_Altera Anexo I da Lei 2121 - Diárias de Viagem 91
3 Lei 2285_Denomina Vias Públicas Bairro Corália Brandão 74
4 Lei 2284_Altera Artigo 23 da Lei 1594 - Serviços de Táxi 74
5 Lei 2283_Denomina Rua Isabelly Luisa Oliveira Bolina 76
6 Lei 2282_Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias 65
7 Lei 2281_Regula Lei de Acesso à Informação no Executivo Municipal 78
8 Lei 2280_Denomina Avenida Rinaldo César de Oliveira 75
9 Lei 2279_Aprova Chacreamento Rural Condomínio dos Buritis 106
10 Lei 2278_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2017 165
11 Lei 2277_Aprova Chacreamento Rural Aldeias do Lago 152
12 Lei 2276_Denomina Rua Maria das Dores Xavier 165
13 Lei 2275_Aprova Condomínio Santa Helena 133
14 Lei 2274_Altera Art. 75 e 76 da Lei nº 1882 304
15 Lei 2273_Cria o Parque Ecológico Guandu 332
16 Lei 2272_Estabelece Normas de Segurança Bancos 674
17 Lei 2271_Altera Art. 8º da Lei 2263 133
18 Lei 2270_Convenio Fundação José Maria dos Mares Guia 88
19 Lei 2269_Aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias exercício 2017 154
20 Lei 2268_Aprova Chacreamento Aroeiras 468
21 Lei 2267_Aprova Chacreamento Ferreiras 225
22 Lei 2266_Altera Requisitos para Aprovação de Loteamentos 550
23 Lei 2265_Reconhece Asprasam de Utilidade Pública 254
24 Lei 2264_Subvenção a Comunidade Terapeutica 204
25 Lei 2263_Ações de Combate ao Mosquito aedes aegypti 248

Página 1 de 2

Início
Anterior
1