Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2015

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal 112
2 Lei 2254_Doações lotes para fins habitacionais 218
3 Lei 2253_Denomina Próprios Municipais 81
4 Lei 2252_Concede subvenção a APAE 2016 119
5 Lei 2251_Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 193
6 Lei 2250_Denomina Agência do INSS local 103
7 Lei 2249_Doação área Posto Fiscalização do Exército 91
8 LC 89.2015_Altera COSIP 158
9 LC 88.2015_Prescrição Crédito 200
10 LC 87.2015_Altera Lei 1712 CIP 542
11 Lei 2248_Doação de lotes Pessoa Física 167
12 Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública 89
13 Lei 2246_Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias 381
14 Lei 2245_Doação de lotes Pessoa Jurídica 146
15 Lei 2244_Altera Lei 1674 147
16 Lei 2243_Rua Fotógrafo Câncio de Oliveira 103
17 Lei 2242_Orçamento para 2016 112
18 Lei 2241_Autoriza financiamento BDMG - UBS São José dos Rosas 119
19 Lei 2240_Loteamento Prolongamento Bairro Bela Vista 170
20 Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos 131
21 Lei 2238_Aprova Loteamento Alphaville 226
22 Lei 2237_Revoga Alienação Area Belvedere 281
23 Lei 2236_Loteamento Bairro Corália Brandão 502
24 Lei 2235_Altera a Lei 2125 Normas Condominio Fechado 324
25 Lei 2234_Aprova Condomínio Real Vivalles 623
26 Lei 2233_Subvenção Piso Mineiro para Abrigo 224
27 Lei 2232_2a prorrogação Lei 2214 98
28 Lei 2231_Alienação Imóvel Belvedere 137
29 Lei 2230_Parcelamento FAAS 132
30 Lei 2229_Prorroga Subvenção Lei 2214 100

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