Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2015

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal 178
2 Lei 2254_Doações lotes para fins habitacionais 311
3 Lei 2253_Denomina Próprios Municipais 136
4 Lei 2252_Concede subvenção a APAE 2016 178
5 Lei 2251_Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 261
6 Lei 2250_Denomina Agência do INSS local 175
7 Lei 2249_Doação área Posto Fiscalização do Exército 156
8 LC 89.2015_Altera COSIP 218
9 LC 88.2015_Prescrição Crédito 266
10 LC 87.2015_Altera Lei 1712 CIP 759
11 Lei 2248_Doação de lotes Pessoa Física 224
12 Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública 144
13 Lei 2246_Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias 489
14 Lei 2245_Doação de lotes Pessoa Jurídica 209
15 Lei 2244_Altera Lei 1674 204
16 Lei 2243_Rua Fotógrafo Câncio de Oliveira 161
17 Lei 2242_Orçamento para 2016 160
18 Lei 2241_Autoriza financiamento BDMG - UBS São José dos Rosas 186
19 Lei 2240_Loteamento Prolongamento Bairro Bela Vista 222
20 Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos 212
21 Lei 2238_Aprova Loteamento Alphaville 299
22 Lei 2237_Revoga Alienação Area Belvedere 364
23 Lei 2236_Loteamento Bairro Corália Brandão 665
24 Lei 2235_Altera a Lei 2125 Normas Condominio Fechado 385
25 Lei 2234_Aprova Condomínio Real Vivalles 690
26 Lei 2233_Subvenção Piso Mineiro para Abrigo 292
27 Lei 2232_2a prorrogação Lei 2214 124
28 Lei 2231_Alienação Imóvel Belvedere 199
29 Lei 2230_Parcelamento FAAS 180
30 Lei 2229_Prorroga Subvenção Lei 2214 142

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