Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2015

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal 138
2 Lei 2254_Doações lotes para fins habitacionais 246
3 Lei 2253_Denomina Próprios Municipais 104
4 Lei 2252_Concede subvenção a APAE 2016 142
5 Lei 2251_Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 214
6 Lei 2250_Denomina Agência do INSS local 131
7 Lei 2249_Doação área Posto Fiscalização do Exército 116
8 LC 89.2015_Altera COSIP 178
9 LC 88.2015_Prescrição Crédito 222
10 LC 87.2015_Altera Lei 1712 CIP 598
11 Lei 2248_Doação de lotes Pessoa Física 187
12 Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública 111
13 Lei 2246_Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias 409
14 Lei 2245_Doação de lotes Pessoa Jurídica 167
15 Lei 2244_Altera Lei 1674 173
16 Lei 2243_Rua Fotógrafo Câncio de Oliveira 128
17 Lei 2242_Orçamento para 2016 130
18 Lei 2241_Autoriza financiamento BDMG - UBS São José dos Rosas 140
19 Lei 2240_Loteamento Prolongamento Bairro Bela Vista 188
20 Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos 152
21 Lei 2238_Aprova Loteamento Alphaville 248
22 Lei 2237_Revoga Alienação Area Belvedere 313
23 Lei 2236_Loteamento Bairro Corália Brandão 530
24 Lei 2235_Altera a Lei 2125 Normas Condominio Fechado 349
25 Lei 2234_Aprova Condomínio Real Vivalles 642
26 Lei 2233_Subvenção Piso Mineiro para Abrigo 252
27 Lei 2232_2a prorrogação Lei 2214 109
28 Lei 2231_Alienação Imóvel Belvedere 160
29 Lei 2230_Parcelamento FAAS 152
30 Lei 2229_Prorroga Subvenção Lei 2214 115

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