Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2015

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal 216
2 Lei 2254_Doações lotes para fins habitacionais 344
3 Lei 2253_Denomina Próprios Municipais 154
4 Lei 2252_Concede subvenção a APAE 2016 200
5 Lei 2251_Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 301
6 Lei 2250_Denomina Agência do INSS local 206
7 Lei 2249_Doação área Posto Fiscalização do Exército 180
8 LC 89.2015_Altera COSIP 240
9 LC 88.2015_Prescrição Crédito 285
10 LC 87.2015_Altera Lei 1712 CIP 839
11 Lei 2248_Doação de lotes Pessoa Física 246
12 Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública 166
13 Lei 2246_Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias 542
14 Lei 2245_Doação de lotes Pessoa Jurídica 233
15 Lei 2244_Altera Lei 1674 226
16 Lei 2243_Rua Fotógrafo Câncio de Oliveira 183
17 Lei 2242_Orçamento para 2016 183
18 Lei 2241_Autoriza financiamento BDMG - UBS São José dos Rosas 222
19 Lei 2240_Loteamento Prolongamento Bairro Bela Vista 243
20 Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos 235
21 Lei 2238_Aprova Loteamento Alphaville 318
22 Lei 2237_Revoga Alienação Area Belvedere 383
23 Lei 2236_Loteamento Bairro Corália Brandão 710
24 Lei 2235_Altera a Lei 2125 Normas Condominio Fechado 404
25 Lei 2234_Aprova Condomínio Real Vivalles 715
26 Lei 2233_Subvenção Piso Mineiro para Abrigo 309
27 Lei 2232_2a prorrogação Lei 2214 134
28 Lei 2231_Alienação Imóvel Belvedere 216
29 Lei 2230_Parcelamento FAAS 205
30 Lei 2229_Prorroga Subvenção Lei 2214 167

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