Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2015

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 090.2015_Altera LC 079 Plano Cargos e Salários Câmara Municipal 102
2 Lei 2254_Doações lotes para fins habitacionais 197
3 Lei 2253_Denomina Próprios Municipais 67
4 Lei 2252_Concede subvenção a APAE 2016 110
5 Lei 2251_Subvenção Fundação José Maria dos Mares Guia 175
6 Lei 2250_Denomina Agência do INSS local 93
7 Lei 2249_Doação área Posto Fiscalização do Exército 72
8 LC 89.2015_Altera COSIP 142
9 LC 88.2015_Prescrição Crédito 186
10 LC 87.2015_Altera Lei 1712 CIP 515
11 Lei 2248_Doação de lotes Pessoa Física 154
12 Lei 2247_Reconhece Sindicato Rural de Utilidade Pública 75
13 Lei 2246_Autoriza o Remanejamento de Dotações Orçamentárias 364
14 Lei 2245_Doação de lotes Pessoa Jurídica 133
15 Lei 2244_Altera Lei 1674 126
16 Lei 2243_Rua Fotógrafo Câncio de Oliveira 81
17 Lei 2242_Orçamento para 2016 101
18 Lei 2241_Autoriza financiamento BDMG - UBS São José dos Rosas 103
19 Lei 2240_Loteamento Prolongamento Bairro Bela Vista 161
20 Lei 2239_Subvenção Liga de Desportos 112
21 Lei 2238_Aprova Loteamento Alphaville 203
22 Lei 2237_Revoga Alienação Area Belvedere 265
23 Lei 2236_Loteamento Bairro Corália Brandão 487
24 Lei 2235_Altera a Lei 2125 Normas Condominio Fechado 312
25 Lei 2234_Aprova Condomínio Real Vivalles 609
26 Lei 2233_Subvenção Piso Mineiro para Abrigo 202
27 Lei 2232_2a prorrogação Lei 2214 93
28 Lei 2231_Alienação Imóvel Belvedere 124
29 Lei 2230_Parcelamento FAAS 120
30 Lei 2229_Prorroga Subvenção Lei 2214 87

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