Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2014

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1 Lei 2209_Normas para lavagem de Veículos Postos 189
2 Lei 2208_Loteamento Prolongamento Bairro Joaquim B Oliveira 227
3 Lei 2207_Remanejamento Dotações Orçamentárias 2014 219
4 Lei 2206_Parcelamento com o FAAS 215
5 Lei 2205_Altera a Lei 2125 Normas Condominio 211
6 Lei 2204_Denomina Rua Frederico Ferreira dos Santos 162
7 Lei 2203_Afixação de Orientações sobre DPVAT 333
8 Lei 2202_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2015 155
9 Lei 2201_Projeto Lanchonete Saudável nas Escolas 186
10 Lei 2200_Autoriza Legislativo a assinar convenios 202
11 Lei 2199_Padronizacao de cores de imoveis 117
12 Lei 2198_Crédito Especial UPA 193
13 Lei 2197_Altera Lei 1606 Aprovação Loteamentos 254
14 Lei 2196_Crédito Especial CIS-URG 403
15 Lei 2195_Suplem. Orçamen Pronto At e Sant Cas 206
16 Lei 2194_Loteamento Bairro Joaquim B Oliveira 298
17 Lei 2193_Loteamento SION 247
18 Lei 2192_Normas e Suporte Telecomunicações 132
19 Lei 2191_Subvenção congada 2014 148
20 Lei 2190_Altera Fundo Municipal de Cultura 165
21 Lei 2189_Contribuição Sindicato Rural 213
22 Lei 2188_Subvenção Liga de Desportos 189
23 Lei 2187_Consórcio Saneamento Básico 274
24 Lei 2186_Reconhece Ambrel Utilidade Pública 147
25 Lei 2185_Altera Taxa Mototaxi 235
26 Lei 2184_Alienação Imóvel MG-164 139
27 Lei 2183_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 150
28 Lei 2182_Denominação Ruas Diversas 279
29 Lei 2181_Doação de Lotes 241
30 Lei 2180_Premiação Concurso Dengue 168

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