Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2014

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1 Lei 2209_Normas para lavagem de Veículos Postos 176
2 Lei 2208_Loteamento Prolongamento Bairro Joaquim B Oliveira 211
3 Lei 2207_Remanejamento Dotações Orçamentárias 2014 206
4 Lei 2206_Parcelamento com o FAAS 202
5 Lei 2205_Altera a Lei 2125 Normas Condominio 195
6 Lei 2204_Denomina Rua Frederico Ferreira dos Santos 149
7 Lei 2203_Afixação de Orientações sobre DPVAT 311
8 Lei 2202_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2015 135
9 Lei 2201_Projeto Lanchonete Saudável nas Escolas 172
10 Lei 2200_Autoriza Legislativo a assinar convenios 189
11 Lei 2199_Padronizacao de cores de imoveis 104
12 Lei 2198_Crédito Especial UPA 173
13 Lei 2197_Altera Lei 1606 Aprovação Loteamentos 241
14 Lei 2196_Crédito Especial CIS-URG 388
15 Lei 2195_Suplem. Orçamen Pronto At e Sant Cas 191
16 Lei 2194_Loteamento Bairro Joaquim B Oliveira 277
17 Lei 2193_Loteamento SION 232
18 Lei 2192_Normas e Suporte Telecomunicações 118
19 Lei 2191_Subvenção congada 2014 134
20 Lei 2190_Altera Fundo Municipal de Cultura 152
21 Lei 2189_Contribuição Sindicato Rural 197
22 Lei 2188_Subvenção Liga de Desportos 175
23 Lei 2187_Consórcio Saneamento Básico 261
24 Lei 2186_Reconhece Ambrel Utilidade Pública 130
25 Lei 2185_Altera Taxa Mototaxi 219
26 Lei 2184_Alienação Imóvel MG-164 126
27 Lei 2183_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 137
28 Lei 2182_Denominação Ruas Diversas 264
29 Lei 2181_Doação de Lotes 226
30 Lei 2180_Premiação Concurso Dengue 147

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