Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2014

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1 Lei 2209_Normas para lavagem de Veículos Postos 159
2 Lei 2208_Loteamento Prolongamento Bairro Joaquim B Oliveira 195
3 Lei 2207_Remanejamento Dotações Orçamentárias 2014 191
4 Lei 2206_Parcelamento com o FAAS 189
5 Lei 2205_Altera a Lei 2125 Normas Condominio 178
6 Lei 2204_Denomina Rua Frederico Ferreira dos Santos 141
7 Lei 2203_Afixação de Orientações sobre DPVAT 279
8 Lei 2202_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2015 118
9 Lei 2201_Projeto Lanchonete Saudável nas Escolas 149
10 Lei 2200_Autoriza Legislativo a assinar convenios 177
11 Lei 2199_Padronizacao de cores de imoveis 94
12 Lei 2198_Crédito Especial UPA 155
13 Lei 2197_Altera Lei 1606 Aprovação Loteamentos 221
14 Lei 2196_Crédito Especial CIS-URG 363
15 Lei 2195_Suplem. Orçamen Pronto At e Sant Cas 173
16 Lei 2194_Loteamento Bairro Joaquim B Oliveira 261
17 Lei 2193_Loteamento SION 214
18 Lei 2192_Normas e Suporte Telecomunicações 110
19 Lei 2191_Subvenção congada 2014 116
20 Lei 2190_Altera Fundo Municipal de Cultura 134
21 Lei 2189_Contribuição Sindicato Rural 177
22 Lei 2188_Subvenção Liga de Desportos 159
23 Lei 2187_Consórcio Saneamento Básico 244
24 Lei 2186_Reconhece Ambrel Utilidade Pública 110
25 Lei 2185_Altera Taxa Mototaxi 199
26 Lei 2184_Alienação Imóvel MG-164 111
27 Lei 2183_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 128
28 Lei 2182_Denominação Ruas Diversas 241
29 Lei 2181_Doação de Lotes 206
30 Lei 2180_Premiação Concurso Dengue 130

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