Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2014

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1 Lei 2209_Normas para lavagem de Veículos Postos 113
2 Lei 2208_Loteamento Prolongamento Bairro Joaquim B Oliveira 156
3 Lei 2207_Remanejamento Dotações Orçamentárias 2014 150
4 Lei 2206_Parcelamento com o FAAS 153
5 Lei 2205_Altera a Lei 2125 Normas Condominio 135
6 Lei 2204_Denomina Rua Frederico Ferreira dos Santos 106
7 Lei 2203_Afixação de Orientações sobre DPVAT 228
8 Lei 2202_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2015 84
9 Lei 2201_Projeto Lanchonete Saudável nas Escolas 112
10 Lei 2200_Autoriza Legislativo a assinar convenios 141
11 Lei 2199_Padronizacao de cores de imoveis 70
12 Lei 2198_Crédito Especial UPA 121
13 Lei 2197_Altera Lei 1606 Aprovação Loteamentos 178
14 Lei 2196_Crédito Especial CIS-URG 315
15 Lei 2195_Suplem. Orçamen Pronto At e Sant Cas 138
16 Lei 2194_Loteamento Bairro Joaquim B Oliveira 228
17 Lei 2193_Loteamento SION 170
18 Lei 2192_Normas e Suporte Telecomunicações 79
19 Lei 2191_Subvenção congada 2014 77
20 Lei 2190_Altera Fundo Municipal de Cultura 106
21 Lei 2189_Contribuição Sindicato Rural 135
22 Lei 2188_Subvenção Liga de Desportos 126
23 Lei 2187_Consórcio Saneamento Básico 193
24 Lei 2186_Reconhece Ambrel Utilidade Pública 66
25 Lei 2185_Altera Taxa Mototaxi 164
26 Lei 2184_Alienação Imóvel MG-164 86
27 Lei 2183_Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 102
28 Lei 2182_Denominação Ruas Diversas 196
29 Lei 2181_Doação de Lotes 164
30 Lei 2180_Premiação Concurso Dengue 91

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