Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2011

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2067_Altera PPA, LDO E LOA 2011 179
2 Lei 2066_Altera Percentual de Desconto Anistia Contribuintes 104
3 Lei 2065_Concede Subvenções a Entidades 138
4 Lei 2064_Doa área para Estado - sede PMMG 145
5 Lei 2063_Pagamento Bônus de Desempenho - servidores PSF 132
6 Lei 2062_Isenção Tributos imóveis tombados 115
7 Lei 2061_Altera Donatários da Lei 1723 142
8 Lei 2060_Doação de lotes 157
9 Lei 2059_Remanejamento dotações orçamentárias 111
10 Lei 2058_Altera Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 1934 147
11 Lei 2057_Altera Donatários da Lei 1723 117
12 Lei 2056_Concede Anistia Contribuintes 130
13 Lei 2055_Altera donatário Lei 1723 110
14 Lei 2054_Altera donatário Lei 1729 144
15 Lei 2053_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2012 97
16 Lei 2052_Altera nome campeonato da Lei 2027 134
17 Lei 2051_Altera Donatário da Lei 1723 141
18 Lei 2050_Declara Utilidade Pública Abrigo 160
19 Lei 2049_Subvenção Lira Monsenhor 144
20 Lei 2048_Autoriza Executivo a arcar com infraestrutura do Res. Pedro Lacerda 167
21 Lei 2047_Altera Donatário da Lei 1729 110
22 Lei 2046_Altera Donatário da Lei 1723 151
23 Lei 2045_Institui Medalha Dr. Wilmar de Oliveira 135
24 Lei 2044_Denomina Praça Geraldo Limírio dos Santos 118
25 Lei 2043_Cria Conselho de Alimentação Escolar – CAE 536
26 Lei 2042_Altera Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º da Lei 1934 145
27 Lei 2041_Subvenção Congada 149
28 Lei 2040_Denomina Ruas Sebastião Balduíno e Luís Carolina 147
29 Lei 2039_Dispõe sobre Segurança Escolas Públicas 121
30 Lei 2038_Altera Artigo 2º da Lei 2035 116

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