Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2011

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 2067_Altera PPA, LDO E LOA 2011 268
2 Lei 2066_Altera Percentual de Desconto Anistia Contribuintes 158
3 Lei 2065_Concede Subvenções a Entidades 214
4 Lei 2064_Doa área para Estado - sede PMMG 195
5 Lei 2063_Pagamento Bônus de Desempenho - servidores PSF 206
6 Lei 2062_Isenção Tributos imóveis tombados 164
7 Lei 2061_Altera Donatários da Lei 1723 217
8 Lei 2060_Doação de lotes 222
9 Lei 2059_Remanejamento dotações orçamentárias 176
10 Lei 2058_Altera Parágrafo 1º do Artigo 2º da Lei 1934 224
11 Lei 2057_Altera Donatários da Lei 1723 159
12 Lei 2056_Concede Anistia Contribuintes 188
13 Lei 2055_Altera donatário Lei 1723 166
14 Lei 2054_Altera donatário Lei 1729 227
15 Lei 2053_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2012 143
16 Lei 2052_Altera nome campeonato da Lei 2027 218
17 Lei 2051_Altera Donatário da Lei 1723 225
18 Lei 2050_Declara Utilidade Pública Abrigo 240
19 Lei 2049_Subvenção Lira Monsenhor 216
20 Lei 2048_Autoriza Executivo a arcar com infraestrutura do Res. Pedro Lacerda 232
21 Lei 2047_Altera Donatário da Lei 1729 175
22 Lei 2046_Altera Donatário da Lei 1723 233
23 Lei 2045_Institui Medalha Dr. Wilmar de Oliveira 198
24 Lei 2044_Denomina Praça Geraldo Limírio dos Santos 178
25 Lei 2043_Cria Conselho de Alimentação Escolar – CAE 767
26 Lei 2042_Altera Parágrafos 1º e 2º do Artigo 2º da Lei 1934 225
27 Lei 2041_Subvenção Congada 210
28 Lei 2040_Denomina Ruas Sebastião Balduíno e Luís Carolina 207
29 Lei 2039_Dispõe sobre Segurança Escolas Públicas 214
30 Lei 2038_Altera Artigo 2º da Lei 2035 178

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