Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2009

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1977_Adesão Projeto Favorecendo a Cidadania, Superando as Dificuldades 180
2 Lei 1976_Autoriza fomento a entidades da área saúde 96
3 Lei 1975_Subvenção social - Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo 196
4 Lei 1974_Subvenção Social à APAE - 2010 175
5 Lei 1973_Oficializa o Hino do Município 229
6 Lei 1972_Aquisição de imóvel para fins de desapropriação amigável 230
7 Lei 1971_Fixa Vencimentos Cargo Comissionado Superintendente do FAAS 126
8 Lei 1970_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2010 192
9 Lei 1969_Institui o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 126
10 Lei 1968_Institui o Plano Plurianual - 2010 a 2013 212
11 lei 1967_Contribuição para Liga Desporto 155
12 Lei 1966_Institui Semana Municipal de Combate a Doença Renal 167
13 Lei 1965_Convênios com Entidades de Direito Público ou Privado 115
14 Lei 1964_Contribuição à SAMEC 112
15 Lei 1963_Altera Donatários nas Leis 1765 e 1953 197
16 Lei 1962_Subvenção Congada 140
17 Lei 1961_Prazo Escrituras Imóveis Doados pelo Município 194
18 Lei 1960_Gratificação Especial de Pregoeiro e Equipe de Apoio 318
19 Lei 1959_Altera Quadro Secretaria Educação na Lei 1801 150
20 Lei 1958_Altera artigo 2º da Lei 1649 111
21 Lei 1957_Doaçao imóvel para SINDIFOGOS 178
22 Lei 1956_Lei Diretrizes Orçamentárias 2010 211
23 Lei 1955_Compra Terreno Rural para Aterro Sanitário 164
24 Lei 1954_Subvenção Social APAE 173
25 Lei 1953_Altera Donatários da Lei 1765 159
26 Lei 1951_Concede Anistia de Multa e Juros Contribuintes 113
27 Lei 1950_Altera Lei 1524 104
28 Lei 1949_Regulamenta Dispensabilidade dos Precatórios 177
29 Lei 1948_Altera Anexo III da Lei 1447 115
30 Lei 1947_Institui o Dia do Evangélico 142

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