Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2009

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1977_Adesão Projeto Favorecendo a Cidadania, Superando as Dificuldades 79
2 Lei 1976_Autoriza fomento a entidades da área saúde 48
3 Lei 1975_Subvenção social - Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo 94
4 Lei 1974_Subvenção Social à APAE - 2010 86
5 Lei 1973_Oficializa o Hino do Município 123
6 Lei 1972_Aquisição de imóvel para fins de desapropriação amigável 121
7 Lei 1971_Fixa Vencimentos Cargo Comissionado Superintendente do FAAS 58
8 Lei 1970_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2010 102
9 Lei 1969_Institui o Consórcio Intermunicipal de Saneamento 47
10 Lei 1968_Institui o Plano Plurianual - 2010 a 2013 103
11 lei 1967_Contribuição para Liga Desporto 58
12 Lei 1966_Institui Semana Municipal de Combate a Doença Renal 91
13 Lei 1965_Convênios com Entidades de Direito Público ou Privado 46
14 Lei 1964_Contribuição à SAMEC 47
15 Lei 1963_Altera Donatários nas Leis 1765 e 1953 97
16 Lei 1962_Subvenção Congada 55
17 Lei 1961_Prazo Escrituras Imóveis Doados pelo Município 104
18 Lei 1960_Gratificação Especial de Pregoeiro e Equipe de Apoio 226
19 Lei 1959_Altera Quadro Secretaria Educação na Lei 1801 68
20 Lei 1958_Altera artigo 2º da Lei 1649 49
21 Lei 1957_Doaçao imóvel para SINDIFOGOS 94
22 Lei 1956_Lei Diretrizes Orçamentárias 2010 104
23 Lei 1955_Compra Terreno Rural para Aterro Sanitário 77
24 Lei 1954_Subvenção Social APAE 90
25 Lei 1953_Altera Donatários da Lei 1765 69
26 Lei 1951_Concede Anistia de Multa e Juros Contribuintes 41
27 Lei 1950_Altera Lei 1524 44
28 Lei 1949_Regulamenta Dispensabilidade dos Precatórios 80
29 Lei 1948_Altera Anexo III da Lei 1447 44
30 Lei 1947_Institui o Dia do Evangélico 65

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