Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2008

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1940_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 2008 147
2 Lei 1939_Dispõe sobre Contratação Temporária de Servidores 167
3 Lei 1938_Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social 295
4 Lei 1937_Revoga cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade dos imóveis doados pelo Município 172
5 Lei 1936_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2009 169
6 Lei 1935_Fixa Subsídio dos Secretários 275
7 Lei 1934_Fixa Subsídio do Prefeito 168
8 Lei 1933_Utilidade Pública Associação dos Estudantes 169
9 Lei 1932_Institui Dia Municipal do Administrador 144
10 Lei 1931_Denomina Rua José Moraes Filho 243
11 Lei 1930_Utilidade Pública Comunidade Terapêutica 184
12 Lei 1929_Lei Diretrizes Orçamentárias 2009 189
13 Lei 1928_Subvenção Social Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Rosas 206
14 Lei 1927_Denomina Av. Ruy Valadares Gomide 167
15 Lei 1926_Altera Artigos 27 e 30 da Lei 1892 126
16 Lei 1925_Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais 189
17 Lei 1924_Denomina Praça Mariana Aparecida de Souza 284
18 Lei 1923_Subvenções Sociais 2008 199
19 Lei 1922_Concede anistia contribuinte 226
20 Lei 1921_Altera Anexo III da Lei 1447 248
21 Lei 1920_Denomina Rua Ambrósio Francisco de Oliveira 229
22 LC 44.2008_Altera Artigo da LC 037.2006 133
23 LC 43.2008_Altera Alíquotas da LC 037.2006 211