Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2006

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1870_Autoriza Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária 180
2 Lei 1869_Denomina Poliesportivo no Distrito de São José dos Rosas 175
3 Lei 1868_Altera Prazos informados nos Artigos 2 3 e 4 da Lei 1783 123
4 Lei 1867_Autoriza Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias 187
5 Lei 1866_Abre Crédito Suplementar 181
6 Lei 1865_Cria o Fundo Desenvenvolvimento Rural Sustentável 131
7 Lei 1864_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS 171
8 Lei 1863_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2007 131
9 Lei 1862_Denomina Rua Valdemar Santana 131
10 Lei 1861_Utilidade Pública para ABASP - Associação Ambientalista das Bacias do Alto São Francisco e Pará 206
11 LEI 1860_Revoga Artigos 6º e 8º da Lei 1853 124
12 Lei 1859_Concede Vale Transporte a Pessoas com Deficiência 141
13 Lei 1858_Acresce inciso ao art. 5o da Lei 1526-A 148
14 Lei 1857_Normas de Proteção do Patrimônio Cultural 748
15 Lei 1856_Criação Fundo Municipal de Cultura e Turismo 589
16 Lei 1855_Altera prazos da Lei 1765 208
17 Lei 1854_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 155
18 Lei 1853_Doação de Imóveis à COHAB - Prolongamento B. Cidade Jardim 207
19 Lei 1852_Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso 420
20 Lei 1851_Denomina Rua Joaquim Malvino de Oliveira 178
21 Lei 1850_Utilidade Pública para ASPROSAM - Associação dos Produtores Rurais Familiares 135
22 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 161
23 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 156
24 Lei 1848_Prorroga Prazos informados nos Artigos 2º e 3º da Lei 1729 163
25 Lei 1847_Exige colocação de placas indicativas em estabelecimentos comerciais 482
26 Lei 1846_Abre Crédito Especial Obras de Transposição da Linha Férrea no Perímetro Urbano do Município 138
27 Lei 1845_Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Rosas 174
28 Lei 1844_Contrato com BDMG - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS 165
29 Lei 1843_Inclui entidade e altera valor na Lei 1836 - subvenção social 189
30 Lei 1842_Utilidade Pública para Associação Viver para Valer 214

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