Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2006

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1870_Autoriza Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária 112
2 Lei 1869_Denomina Poliesportivo no Distrito de São José dos Rosas 77
3 Lei 1868_Altera Prazos informados nos Artigos 2 3 e 4 da Lei 1783 62
4 Lei 1867_Autoriza Executivo a Suplementar Dotações Orçamentárias 90
5 Lei 1866_Abre Crédito Suplementar 104
6 Lei 1865_Cria o Fundo Desenvenvolvimento Rural Sustentável 76
7 Lei 1864_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS 87
8 Lei 1863_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2007 64
9 Lei 1862_Denomina Rua Valdemar Santana 64
10 Lei 1861_Utilidade Pública para ABASP - Associação Ambientalista das Bacias do Alto São Francisco e Pará 120
11 LEI 1860_Revoga Artigos 6º e 8º da Lei 1853 63
12 Lei 1859_Concede Vale Transporte a Pessoas com Deficiência 61
13 Lei 1858_Acresce inciso ao art. 5o da Lei 1526-A 74
14 Lei 1857_Normas de Proteção do Patrimônio Cultural 585
15 Lei 1856_Criação Fundo Municipal de Cultura e Turismo 321
16 Lei 1855_Altera prazos da Lei 1765 117
17 Lei 1854_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 78
18 Lei 1853_Doação de Imóveis à COHAB - Prolongamento B. Cidade Jardim 139
19 Lei 1852_Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso 315
20 Lei 1851_Denomina Rua Joaquim Malvino de Oliveira 95
21 Lei 1850_Utilidade Pública para ASPROSAM - Associação dos Produtores Rurais Familiares 71
22 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 83
23 Lei 1849_Lei Diretrizes Orçamentárias 2007 79
24 Lei 1848_Prorroga Prazos informados nos Artigos 2º e 3º da Lei 1729 91
25 Lei 1847_Exige colocação de placas indicativas em estabelecimentos comerciais 228
26 Lei 1846_Abre Crédito Especial Obras de Transposição da Linha Férrea no Perímetro Urbano do Município 80
27 Lei 1845_Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São José dos Rosas 99
28 Lei 1844_Contrato com BDMG - Programa de Intervenções Viárias - PROVIAS 84
29 Lei 1843_Inclui entidade e altera valor na Lei 1836 - subvenção social 118
30 Lei 1842_Utilidade Pública para Associação Viver para Valer 129

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