Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2005

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 35.2005_Altera Codigo Posturas 121
2 Lei 1834_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 303
3 Lei 1833_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2006 94
4 Lei 1832_Abre Crédito Adicional Suplementar 47
5 Lei 1831_Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 60
6 Lei 1830_Institui a Semana e o Dia Municipal da Consciência Negra 66
7 Lei 1829_Subvenção Social à ASSESAM - Associação dos Estudantes de Santo Antônio do Monte e Região 155
8 Lei 1828_Construção de Cemitério Parque 130
9 Lei 1827_Dispõe sobre Empréstimo Consignado aos Servidores 670
10 Lei 1826_Concede Subvenção ASSO - Associação dos Servidores Municipais 131
11 Lei 1825_Autoriza venda de fração ideal de terreno 123
12 Lei 1824_Denomina rua Josafá Ribeiro de Sousa 59
13 Lei 1823_Cria o Serviço Municipal de Disque Denúncia 85
14 Lei 1822_Firma Convênio Entidades Financeiras para Empréstimo Consignado aos Servidores 150
15 Lei 1821_Autoriza Convênio com SEBRAE e ACIASAM 134
16 Lei 1820-A_Denomina Rua Pedro Alfredo 71
17 Lei 1820_Autoriza Participação no Programa Máquinas Para o Desenvolvimento 55
18 Lei 1818_Lei Diretrizes Orçamentárias 2006 73
19 Lei 1817_Altera Lei 1785 113
20 Lei 1816_Altera Lei 1811 42
21 Lei 1815_Doação Imóvel à COOPERSAM 147
22 Lei 1814_Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental 2123
23 Lei 1813_Altera Anexo II da Lei 1735 116
24 Lei 1812_Criação do Centro de Memória Municipal - CEMM 107
25 Lei 1811_Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA 127
26 Lei 1810_Convênio COGEMAS 177
27 Lei 1809_Concede Reajuste Salarial Servidores 68
28 Lei 1808_Altera artigos e incisos da Lei 1544 269
29 Lei 1807_Controle de Zoonoses 79
30 Lei 1806_Doação Terreno ao Sindifogos 133

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