Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2005

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 35.2005_Altera Codigo Posturas 84
2 Lei 1834_Remanejamento de Dotações Orçamentárias 255
3 Lei 1833_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2006 62
4 Lei 1832_Abre Crédito Adicional Suplementar 30
5 Lei 1831_Plano Plurianual para o quadriênio 2006-2009 39
6 Lei 1830_Institui a Semana e o Dia Municipal da Consciência Negra 48
7 Lei 1829_Subvenção Social à ASSESAM - Associação dos Estudantes de Santo Antônio do Monte e Região 114
8 Lei 1828_Construção de Cemitério Parque 85
9 Lei 1827_Dispõe sobre Empréstimo Consignado aos Servidores 462
10 Lei 1826_Concede Subvenção ASSO - Associação dos Servidores Municipais 93
11 Lei 1825_Autoriza venda de fração ideal de terreno 76
12 Lei 1824_Denomina rua Josafá Ribeiro de Sousa 40
13 Lei 1823_Cria o Serviço Municipal de Disque Denúncia 66
14 Lei 1822_Firma Convênio Entidades Financeiras para Empréstimo Consignado aos Servidores 125
15 Lei 1821_Autoriza Convênio com SEBRAE e ACIASAM 92
16 Lei 1820-A_Denomina Rua Pedro Alfredo 51
17 Lei 1820_Autoriza Participação no Programa Máquinas Para o Desenvolvimento 37
18 Lei 1818_Lei Diretrizes Orçamentárias 2006 50
19 Lei 1817_Altera Lei 1785 81
20 Lei 1816_Altera Lei 1811 25
21 Lei 1815_Doação Imóvel à COOPERSAM 114
22 Lei 1814_Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental 1794
23 Lei 1813_Altera Anexo II da Lei 1735 76
24 Lei 1812_Criação do Centro de Memória Municipal - CEMM 76
25 Lei 1811_Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA 97
26 Lei 1810_Convênio COGEMAS 124
27 Lei 1809_Concede Reajuste Salarial Servidores 42
28 Lei 1808_Altera artigos e incisos da Lei 1544 212
29 Lei 1807_Controle de Zoonoses 60
30 Lei 1806_Doação Terreno ao Sindifogos 113

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