Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2004

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1794_Aprova Loteamento Bairro Belo Horizonte 105
2 LEI 1793_Autoriza Remanejamento Orçamentário 314
3 Lei 1792_Autoriza Remanejamento Orçamentário 270
4 Lei 1791_Denomina Bairro Mãe Chiquinha 185
5 Lei 1790_Denomina Unidade de Saúde do Bairro São José 255
6 Lei 1789_Concede Subvenções Sociais 253
7 Lei 1788_Doa Terreno Congregação Cristã do Brasil 167
8 Lei 1787_Prorroga Prazos Estipulados Lei 1743 157
9 Lei 1786_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2005 156
10 Lei 1785_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município 200
11 Lei 1784_Autoriza Doação de Área Urbana à SAMEC 143
12 Lei 1783_Doação de Lotes pessoas físicas 253
13 Lei 1782_Denomina Bairro Geraldo Luiz de Castro 162
14 LEI 1781_Autoriza Ceder Imóvel em Comodato à COOPERSAM 134
15 Lei 1780_Reconhece Liga Municipal de Desporto como de Utilidade Pública 172
16 Lei 1779_Firma Convênio Polícia Civil 426
17 LEI 1778_Reconhece ASCASAM como de Utilidade Pública 150
18 Lei 1777_Fixa Subsídios dos Secretários Municipais para exercício 2005 a 2008 120
19 Lei 1776_Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para exercício 2005 a 2008 132
20 Lei 1775_Denomina Rua Juca Baeta 160
21 Lei 1774_Altera Artigo 4º da lei 1676 141
22 Lei 1773_Denomina Rua Geovane Mantiba 151
23 LEI 1772_Denomina Rua Tereza Cristina 152
24 Lei 1771_Aprova Loteamento Bairro Belvedere 184
25 Lei 1770_Altera artigos da Lei 1653 137
26 Lei 1769_Autoriza Compra Imóvel Nestlé 120
27 Lei 1768_Denominação de Vias Públicas 152
28 Lei 1767_Autoriza Abertura de Crédito Especial 170
29 Lei 1766_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER 152
30 Lei 1765_Doação de Lotes pessoas físicas e Fundação 203

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