Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2004

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1794_Aprova Loteamento Bairro Belo Horizonte 6
2 LEI 1793_Autoriza Remanejamento Orçamentário 175
3 Lei 1792_Autoriza Remanejamento Orçamentário 139
4 Lei 1791_Denomina Bairro Mãe Chiquinha 106
5 Lei 1790_Denomina Unidade de Saúde do Bairro São José 121
6 Lei 1789_Concede Subvenções Sociais 97
7 Lei 1788_Doa Terreno Congregação Cristã do Brasil 48
8 Lei 1787_Prorroga Prazos Estipulados Lei 1743 46
9 Lei 1786_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2005 39
10 Lei 1785_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município 84
11 Lei 1784_Autoriza Doação de Área Urbana à SAMEC 38
12 Lei 1783_Doação de Lotes pessoas físicas 102
13 Lei 1782_Denomina Bairro Geraldo Luiz de Castro 44
14 LEI 1781_Autoriza Ceder Imóvel em Comodato à COOPERSAM 42
15 Lei 1780_Reconhece Liga Municipal de Desporto como de Utilidade Pública 69
16 Lei 1779_Firma Convênio Polícia Civil 225
17 LEI 1778_Reconhece ASCASAM como de Utilidade Pública 40
18 Lei 1777_Fixa Subsídios dos Secretários Municipais para exercício 2005 a 2008 43
19 Lei 1776_Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para exercício 2005 a 2008 31
20 Lei 1775_Denomina Rua Juca Baeta 52
21 Lei 1774_Altera Artigo 4º da lei 1676 38
22 Lei 1773_Denomina Rua Geovane Mantiba 55
23 LEI 1772_Denomina Rua Tereza Cristina 51
24 Lei 1771_Aprova Loteamento Bairro Belvedere 54
25 Lei 1770_Altera artigos da Lei 1653 52
26 Lei 1769_Autoriza Compra Imóvel Nestlé 39
27 Lei 1768_Denominação de Vias Públicas 44
28 Lei 1767_Autoriza Abertura de Crédito Especial 52
29 Lei 1766_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER 39
30 Lei 1765_Doação de Lotes pessoas físicas e Fundação 71

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