Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2004

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1794_Aprova Loteamento Bairro Belo Horizonte 86
2 LEI 1793_Autoriza Remanejamento Orçamentário 298
3 Lei 1792_Autoriza Remanejamento Orçamentário 255
4 Lei 1791_Denomina Bairro Mãe Chiquinha 171
5 Lei 1790_Denomina Unidade de Saúde do Bairro São José 243
6 Lei 1789_Concede Subvenções Sociais 233
7 Lei 1788_Doa Terreno Congregação Cristã do Brasil 150
8 Lei 1787_Prorroga Prazos Estipulados Lei 1743 138
9 Lei 1786_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2005 139
10 Lei 1785_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município 188
11 Lei 1784_Autoriza Doação de Área Urbana à SAMEC 127
12 Lei 1783_Doação de Lotes pessoas físicas 227
13 Lei 1782_Denomina Bairro Geraldo Luiz de Castro 138
14 LEI 1781_Autoriza Ceder Imóvel em Comodato à COOPERSAM 121
15 Lei 1780_Reconhece Liga Municipal de Desporto como de Utilidade Pública 157
16 Lei 1779_Firma Convênio Polícia Civil 409
17 LEI 1778_Reconhece ASCASAM como de Utilidade Pública 136
18 Lei 1777_Fixa Subsídios dos Secretários Municipais para exercício 2005 a 2008 109
19 Lei 1776_Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para exercício 2005 a 2008 118
20 Lei 1775_Denomina Rua Juca Baeta 143
21 Lei 1774_Altera Artigo 4º da lei 1676 129
22 Lei 1773_Denomina Rua Geovane Mantiba 138
23 LEI 1772_Denomina Rua Tereza Cristina 133
24 Lei 1771_Aprova Loteamento Bairro Belvedere 163
25 Lei 1770_Altera artigos da Lei 1653 124
26 Lei 1769_Autoriza Compra Imóvel Nestlé 107
27 Lei 1768_Denominação de Vias Públicas 130
28 Lei 1767_Autoriza Abertura de Crédito Especial 155
29 Lei 1766_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER 134
30 Lei 1765_Doação de Lotes pessoas físicas e Fundação 183

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