Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2004

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1794_Aprova Loteamento Bairro Belo Horizonte 24
2 LEI 1793_Autoriza Remanejamento Orçamentário 221
3 Lei 1792_Autoriza Remanejamento Orçamentário 180
4 Lei 1791_Denomina Bairro Mãe Chiquinha 128
5 Lei 1790_Denomina Unidade de Saúde do Bairro São José 178
6 Lei 1789_Concede Subvenções Sociais 154
7 Lei 1788_Doa Terreno Congregação Cristã do Brasil 70
8 Lei 1787_Prorroga Prazos Estipulados Lei 1743 71
9 Lei 1786_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2005 59
10 Lei 1785_Autoriza Doação de Lotes de Terrenos do Município 116
11 Lei 1784_Autoriza Doação de Área Urbana à SAMEC 57
12 Lei 1783_Doação de Lotes pessoas físicas 124
13 Lei 1782_Denomina Bairro Geraldo Luiz de Castro 65
14 LEI 1781_Autoriza Ceder Imóvel em Comodato à COOPERSAM 59
15 Lei 1780_Reconhece Liga Municipal de Desporto como de Utilidade Pública 89
16 Lei 1779_Firma Convênio Polícia Civil 274
17 LEI 1778_Reconhece ASCASAM como de Utilidade Pública 67
18 Lei 1777_Fixa Subsídios dos Secretários Municipais para exercício 2005 a 2008 63
19 Lei 1776_Fixa Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito para exercício 2005 a 2008 49
20 Lei 1775_Denomina Rua Juca Baeta 71
21 Lei 1774_Altera Artigo 4º da lei 1676 58
22 Lei 1773_Denomina Rua Geovane Mantiba 79
23 LEI 1772_Denomina Rua Tereza Cristina 70
24 Lei 1771_Aprova Loteamento Bairro Belvedere 79
25 Lei 1770_Altera artigos da Lei 1653 72
26 Lei 1769_Autoriza Compra Imóvel Nestlé 58
27 Lei 1768_Denominação de Vias Públicas 63
28 Lei 1767_Autoriza Abertura de Crédito Especial 75
29 Lei 1766_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER 61
30 Lei 1765_Doação de Lotes pessoas físicas e Fundação 99

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