Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2001

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1670_Autoriza Remanejamento Orçamentário 159
2 Lei 1669_Autoriza Suplementar Dotações Orçamentárias 153
3 Lei 1668_Institui a Taxa de Fiscalização Localização Instalação e Funcionamento 179
4 Lei 1667_Define Novas Alíquotas para Cálculo do IPTU 119
5 Lei 1666_Aprova loteamento Residencial Retiro do Lago 75
6 Lei 1664_Acrescenta parágrafos aos art. 18 e 225 Código Posturas 76
7 Lei 1665_Autoriza convênio com CEF para empréstimo consignado a servidores 95
8 LEI 1663_Utilidade Pública Clube Monte das Acácias 77
9 LEI 1662_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2002 68
10 LEI 1661_Plano Plurianual 2002 a 2005 65
11 Lei 1660_Abre Crédito Adicional Suplementar 69
12 Lei 1659_Autoriza Remanejamento Orçamentário 78
13 Lei 1658_Autoriza participação e manutenção de uma Fundação Regional com objetivos educacionais e culturais 61
14 Lei 1657_Autoriza Remanejamento Orçamentário 63
15 Lei 1656_Autoriza Remanejamento Orçamentário - Fundo Mun.Saúde 81
16 Lei 1655_Doação terreno ao Estado 67
17 Lei 1654_Regulariza o uso de poços artesianos e cisternas 85
18 Lei 1653_Autoriza compra Chalé 60
19 Lei 1652_Revoga o parágrafo único do artigo 3 da Lei 1342 72
20 Lei 1651_Doação terreno rural para Brazilian Fireworks 76
21 Lei 1650_Acresce número de vagas para professores municipais 70
22 Lei 1649_Convênio Executivo com Exército Brasileiro 86
23 Lei 1648_Autoriza Remanejamento Orçamentário 97
24 Lei 1647_Concede anistia de juros e multa ao contribuinte em débito 74
25 Lei 1646_Dispõe sobre Departamento Meio Ambiente 88
26 Lei 1645_Concede subvenções sociais a entidades do Município 74
27 Lei 1644_Autoriza Remanejamento Orçamentário para Abertura Crédito 70
28 Lei 1643_Cria COMDEC_Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 56
29 Lei 1642_Permuta imóvel municipal para construção de rotatória 211
30 Lei 1641_Autoriza Remanejamento Orçamentário - Fundo Mun.Saúde 81

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