Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Leis Municipais 2001

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# Título do Artigo Acessos
1 Lei 1670_Autoriza Remanejamento Orçamentário 136
2 Lei 1669_Autoriza Suplementar Dotações Orçamentárias 138
3 Lei 1668_Institui a Taxa de Fiscalização Localização Instalação e Funcionamento 158
4 Lei 1667_Define Novas Alíquotas para Cálculo do IPTU 111
5 Lei 1666_Aprova loteamento Residencial Retiro do Lago 68
6 Lei 1664_Acrescenta parágrafos aos art. 18 e 225 Código Posturas 69
7 Lei 1665_Autoriza convênio com CEF para empréstimo consignado a servidores 87
8 LEI 1663_Utilidade Pública Clube Monte das Acácias 72
9 LEI 1662_Estima Receita e Fixa Despesa para exercício financeiro 2002 62
10 LEI 1661_Plano Plurianual 2002 a 2005 60
11 Lei 1660_Abre Crédito Adicional Suplementar 62
12 Lei 1659_Autoriza Remanejamento Orçamentário 70
13 Lei 1658_Autoriza participação e manutenção de uma Fundação Regional com objetivos educacionais e culturais 56
14 Lei 1657_Autoriza Remanejamento Orçamentário 58
15 Lei 1656_Autoriza Remanejamento Orçamentário - Fundo Mun.Saúde 72
16 Lei 1655_Doação terreno ao Estado 62
17 Lei 1654_Regulariza o uso de poços artesianos e cisternas 79
18 Lei 1653_Autoriza compra Chalé 55
19 Lei 1652_Revoga o parágrafo único do artigo 3 da Lei 1342 65
20 Lei 1651_Doação terreno rural para Brazilian Fireworks 69
21 Lei 1650_Acresce número de vagas para professores municipais 60
22 Lei 1649_Convênio Executivo com Exército Brasileiro 77
23 Lei 1648_Autoriza Remanejamento Orçamentário 89
24 Lei 1647_Concede anistia de juros e multa ao contribuinte em débito 68
25 Lei 1646_Dispõe sobre Departamento Meio Ambiente 75
26 Lei 1645_Concede subvenções sociais a entidades do Município 64
27 Lei 1644_Autoriza Remanejamento Orçamentário para Abertura Crédito 64
28 Lei 1643_Cria COMDEC_Coordenadoria Municipal de Defesa Civil 51
29 Lei 1642_Permuta imóvel municipal para construção de rotatória 142
30 Lei 1641_Autoriza Remanejamento Orçamentário - Fundo Mun.Saúde 73

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