Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Proposições Aprovadas_2010

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# Título do Artigo Acessos
1 LC 08 2010 Altera Codigo Tributario 421
2 LC 07 2010 Altera aliquotas FAAS 411
3 LC 06 2010 Altera aliquotas FAAS 409
4 LC 05 2010 Multas lotes vagos sujos 896
5 LC 04 2010 Altera a LC 51 2010 524
6 LC 03 2010 Altera a LC 50 2010 443
7 LC 02 2010 Altera a LC 51 2010 434
8 LC 01/2010_Altera a LC 50 2010 453
9 Ante Projeto 02 2010 Anistia a Contribuintes 2010 415
10 Ante Projeto 01 2010 Cestas Básicas 716
11 ANEXOS IV e VII LC 01 2010 539
12 46 2010 Regulamenta Aprovação Loteamentos 437
13 PL 45/2010_Isenção de Tributos para imóveis Projeto Minha Casa 417
14 PL 44/2010_Projeto Minha Casa Minha Vida 909
15 PL 43/2010_Subvenção APAE 2011 475
16 PL 41/2010_Altera Lei Municipal 1.763 409
17 PL 40/2010_Alteração Composição Conselho de Saude 386
18 PL 39/2010_Meia entrada para estudantes 409
19 PL 38/2010_Altera Lei 1.827 420
20 PL 37/2010_Concessão de Uso do Cinema 467

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