Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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34ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 29/10/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) a limpeza e capina de um terreno pertencente ao Município, localizado na Rua Braulina Leite dos Santos, ao lado do CRAS do Bairro Planalto; 2) reparos no passeio localizado no viaduto de acesso dos bairros Centro/Bela Vista. A Vereadora esclarece que o passeio está bastante danificado, colocando em risco o trânsito de pedestres.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie: 1) a instalação de um quebra molas na Rua Ageo Pio, próximo à Igreja São João Bosco; 2) a instalação de uma passagem elevada na Av. Álvaro Brandão, próximo ao Supermercado Cabral.  II - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza dos bueiros de nossa cidade, antes de iniciar o período chuvoso. III – Que o Executivo Municipal, junto à Assistência Social, resolva a questão dos moradores de rua que migraram da Estação Ferroviária para o Terminal Rodoviário.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: I - Que a CEMIG faça uma vistoria em um poste instalado na Rua José Bonifácio, ao lado do Magazine Goiás, que está localizado no meio do passeio, impossibilitando o trânsito de pedestres. O Vereador esclarece que o poste foi transferido de seu local original e que, agora, os pedestres tem que andar na rua, que é bastante movimentada, quando se deparam com o mesmo. II - Que a Secretaria Municipal de Obras finalize a obra iniciada no cruzamento das Ruas Afonsina Maria dos Santos e Benícia Batista Braga. O Vereador esclarece que os meios fios das citadas ruas foram refeitos, no intuito de minimizar os transtornos causados pela água da chuva, porém, será necessário cobrir com massa asfáltica um trecho do cruzamento citado, onde a água continua empoçando.

 

Da Vereadora Viviane Greco: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: 1) a cobertura com massa asfáltica dos buracos na Rua José Severino de Oliveira, localizados próximo ao nº 67, no Bairro São José; 2) o alargamento da estrada de acesso à Comunidade de Francisco Braz. A Vereadora esclarece que a máquina esteve no local fazendo patrolamento, porém os trechos que precisam ser alargados continuaram estreitos; 3) a cobertura com massa asfáltica dos buracos localizados no cruzamento das Ruas  Benícia Batista Braga e Capitão Batista; 4) capina, limpeza e cobertura com massa asfáltica dos buracos das ruas do Bairro Joaquim Batista de Oliveira (Novo São Lucas).

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 56/2018, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: O Vereador que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e demais órgãos responsáveis, o ofício apresentado a este Legislativo pelo Senhor Vivaldes Osires Ribeiro Silva, Engenheiro Ambiental, onde solicita a possibilidade de alteração na Lei 2.223 de Maio de 2015.

 

Nº 57/2018, de autoria do Vereador Francisco Libério de Souza: O Vereador que o presente subscreve, requer que depois de ouvida a Casa, seja encaminhado requerimento ao Setor de Engenharia do Executivo Municipal, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, as condições estruturais da pavimentação asfáltica do Bairro São João Batista, Bairro Joaquim Batista de Oliveira (Novo São Lucas) e Bairro Rodrigues Miranda, tendo em vista a reclamação dos proprietários dos imóveis dos Bairros citados e ainda resguardar o erário municipal quanto a possíveis reparos futuros, pois existem garantias das obras de pavimentação.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

 

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja enviado um Ofício ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa: 1) previsão para instalação da unidade do Corpo de Bombeiros em nossa cidade; 2) previsão para término das obras da Quadra do Bairro da Chácara e Creche do Bairro Dom Bosco.

 

Do Vereador Sebastião Miranda: Que seja enviado um Ofício ao DNIT solicitando que informe a esta Casa Legislativa quais os critérios que determinam os valores cobrados nos pedágios das MG 164 e 429. O Vereador esclarece que há uma diferença considerável no preço cobrado pelos pedágios.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que seja enviado um Ofício à COOPERSAM e Embaré, solicitando que informem a esta Casa Legislativa sobre os critérios para contratação de pessoal para trabalhar na unidade de Santo Antônio do Monte. O Vereador recebeu relatos de que as citadas empresas estariam contratando pessoas de Lagoa da Prata.

 

Da Vereadora Viviane Greco: I - Que seja enviado um Ofício à Secretaria Municipal de Administração solicitando que envie a esta Casa Legislativa a relação de quais imóveis e qual o valor de cada aluguel pago pela Prefeitura no ano de 2018. II - Que seja enviado um Ofício ao Procurador Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa como está a regularização do prédio do Terminal Rodoviário em relação à documentação (escritura, usucapião, termo de posse).

 

Do Vereador Francisco Libério de Souza: Que seja enviado um Ofício ao Cartório de Registro de Imóveis solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual a data do registro do Loteamento do Bairro Sion.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que seja enviado um Ofício à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho Municipal de Educação, encaminhando o Ofício do Pastor Davi Jr. com a Minuta de Decreto Municipal “Infância sem pornografia”, apresentada por ele no uso da Palavra Livre, para que a citada Secretaria, junto ao Conselho, analise o conteúdo da Minuta e promova uma reunião com o pastor e seu advogado e, de preferência, com participação dos pais, para que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas e, assim, enviar a esta Casa material que possa ser analisado e aprovado pelo Legislativo.

 

VOTOS DE PESAR:

 

Aos familiares de Marcelo Rogério da Costa, Amador Rodrigues Miranda e João Leôncio Costa Jr.

ENTRADA E DISTRIBUIÇÃO DE PROJETOS ÀS COMISSÕES TÉCNICAS:

Projeto de Lei 033/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2018 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”.

Projeto de Lei 034/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Artigo 6º da Lei 2240/2015 e Dá Outras Providências”.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Resolução 08/2018, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Cidadania Honorária do Ano de 2018”.

 

Projeto de Resolução 09/2018, de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Concessão de Títulos de Honra ao Mérito do Ano de 2018”.

 

Projeto de Lei 025/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Proceder Permuta de Área de Propriedade do Município com Particular, na Forma que Especifica”.

 

Projeto de Lei 032/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóvel ao Núcleo de Voluntários na Prevenção e Combate ao Câncer de Santo Antônio do Monte”.

 

Aprovados por unanimidade em 1ª e 2ª votação

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