Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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22ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 06/08/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 048/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria providencie, com a maior brevidade possível, os reparos necessários no PSF, Escola e Salão Comunitário da Comunidade Rural do Batatal, quais sejam: troca/ligação da rede elétrica dos prédios do PSF e Salão Comunitário; reparos nas rachaduras das paredes, nos buracos dos pisos e nos forros; instalação de uma trava na porta do salão comunitário e, se possível, troca da porta da frente que se encontra enferrujada.

INDICAÇÕES ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: I - Que seja encaminhado um Ofício ao Delegado da Polícia Civil para que seja avaliada a possibilidade de se criar uma Subdivisão na Delegacia para atender assuntos relacionados às mulheres e à violência doméstica. II - Que seja encaminhado um Ofício ao Executivo Municipal, para que avalie a melhor destinação para os canteiros localizados na Rua Expedicionário Geraldo Resende, onde alguns se encontram danificados ou sem árvores. A Vereadora solicita que os mesmos sejam reformados, com plantio das respectivas árvores ou mesmo retirados, criando mais vagas para estacionamento no local.

 

Do Vereador Ronaldo Melo: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie uma limpeza na Praça da Igreja São João Bosco.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: I - a limpeza em um bueiro localizado no Beco do Acácio, Bairro Dom Bosco. Segundo o Vereador, as manilhas do citado bueiro estão localizadas dentro de uma residência e se encontram entupidas; II – que a Secretaria faça uma parceria com moradores locais, para aquisição de manilhas visando melhorias na estrada da Cachoeirinha, próximo à Creche do Bairro Dom Bosco.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 37/2018, de autoria do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Senhora Presidente, o Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a casa, seja solicitada à Mesa Diretora deste Legislativo, para se posicionar sobre a possibilidade da volta da entrega das homenagens no “Dia do Servidor Público Municipal” e “Dia do Professor”, ambas as resoluções aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal. O Vereador esclarece que ambas as resoluções valorizam os profissionais das áreas acima mencionadas, portanto, seria de grande importância este Legislativo retornar a oferecer estas homenagens.

 

Nº 038/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado requerimento à Secretaria Municipal de Saúde, com cópia a seu Setor de Vigilância Sanitária: que ambos os Setores, possam informar a este Legislativo, quais motivos demandam a demora a inspeções sanitárias em comércios de nossa cidade. A Vereadora solicita ainda que, se possível, seja encaminhado o cronograma usado pelo Setor Sanitário, contendo: quantidade de pessoal, carga horária, dias de inspeções e demais informações que julgarem necessárias. A Vereadora gostaria de deixar claro que esta reivindicação foi lhe repassada por proprietários de comércios locais, que lhe alegaram este possível atraso.

Nº 039/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado um ofício ao Digníssimo Procurador Municipal, Dr. Júnio Henrique de Sousa, convidando o mesmo para, o mais brevemente possível, possa comparecer em Sessão Ordinária deste Legislativo e fornecer explicações sobre a possível mudança na legislação municipal que rege sobre a concessão de Placas de Táxis e Moto-Táxis. A Vereadora solicita ainda que, o Digníssimo Procurador, na ocasião do uso da tribuna apresente o ofício oriundo do Ministério Público Municipal, que orienta ao executivo e não o Legislativo, sobre as mudanças que devem ser feitas na Legislação que rege sobre serviços de Táxi e Moto-táxi.

Nº 040/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde: que seja estudada a possibilidade de se transferir o PSF da Comunidade Rural de Batatal para o prédio da extinta Escola Rural da mesma comunidade. A Vereadora esclarece que, em visita ao local, foram identificadas diversas avarias no PSF, como rachaduras nas paredes, além de falta de energia elétrica. A Vereadora solicita, ainda que, caso não seja possível a transferência de local, que sejam providenciados os consertos no prédio do PSF para melhor atender à Comunidade.

Nº 041/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado requerimento ao Executivo Municipal, mais precisamente à Comissão de Licitação: que o Executivo Municipal, encaminhe a este Legislativo, as avaliações prévias, realizadas por ocasião das locações de todos os imóveis feitas pela prefeitura, na qualidade de inquilina.

Nº 042/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Secretário Municipal de Administração: que seja estudada a possibilidade de aquisição de computador com acesso à internet, uma mesa para a recepção e dois colchonetes para as macas do PSF da Comunidade Rural de Batatal.

 

Nº 043/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Executivo Municipal: que seja informado a esta Casa Legislativa a quem pertence o terreno no qual estão edificados os prédios da Escola Municipal, Capela, Centro Comunitário e PSF da Comunidade Rural de Batatal.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: I - Que seja enviado um Ofício ao Executivo Municipal solicitando que seja estudada a possibilidade de retificar o Termo de Autorização de Uso de Bem Público firmado entre a Prefeitura e as Funerárias em Março/2018 para que sejam incluídas nas obrigações das Funerárias adequações dos acessos interno e externo dos velórios, garantindo acessibilidade e atendimento às normas sanitárias vigentes. II - Que seja enviado um Ofício ao Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa quais foram os critérios utilizados para o reajuste do IPTU 2018.

 

Do Vereador Ronaldo Melo: Que seja enviado um Ofício ao Executivo Municipal solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa os motivos da suspensão do repasse à Comunidade Terapêutica São Francisco de Assis.

 

Do Vereador Gustavo Couto: Que seja enviado um Ofício ao Secretário Municipal de Transportes, com cópia para o Gabinete Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa sobre a implantação de sinais de trânsito em nosso Município. Segundo o Vereador, em conversa com terceiros, existem pessoas dispostas a custear a implantação dos sinais, mediante apresentação do projeto por parte do Executivo.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que seja enviado um Ofício à Secretária de Estado da Fazenda solicitando informações sobre o repasse ao nosso município referente às multas aplicadas pelo Radar Eletrônico localizado na Av. Ruth Brandão de Azevedo. II - Que seja enviado um Ofício ao Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico solicitando que seja informado a esta Casa Legislativa quem autorizou o uso de drones para avaliação dos imóveis em nosso Município, durante o processo de recadastramento dos mesmos para atualização dos valores do IPTU.

INDICAÇÃO DE NOMES PARA MOÇÃO DE APLAUSOS:

Do Vereador Sebastião Miranda, a ser entregue à Equipe da Polícia Civil, responsável pela Operação Contágio.

 

Do Vereador Francisco Libério, a ser entregue à Equipe da Rádio Samonte FM, em comemoração dos seus 10 anos de fundação.

VOTOS DE PESAR:

 

A serem entregues aos Familiares de Hugo Martins, Leonilde Miranda e Dona Maria Lúcia.

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