Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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18ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 11/06/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

042/2018, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com devida cópia ao Prefeito Municipal, as seguintes indicações: I - Providenciar, com a maior brevidade possível, as melhorias necessárias na Praça Monsenhor Otaviano, tais como: Recomposição do calçamento/piso, poda das árvores que realmente necessitarem, reparos nos bancos e extração das raízes que sobrepõem o calçamento. II - Providenciar, com urgência, melhorias no trecho da Rua Laura Andrade Braga, entre os números 452 a 510, no Bairro São Lucas. III - Providenciar, com a maior brevidade possível, a retirada de troncos e galhos na Rua Maria Martins do Amaral, no Bairro Cidade Jardim, provenientes de uma árvore que foi podada.

 

043/2018, de autoria da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: A Vereadora que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Transportes as seguintes indicações: Que esta respeitada Secretaria, providencie se for possível, Placas de Trânsito “Carga e Descarga”, na Avenida Francisco Teotônio de Castro, 170, no Bairro São Lucas. A Vereadora registra que o solicitante arcará com os custos de confecção das placas.

 

044/2018, de autoria de todo o Legislativo Municipal: Os Vereadores, que a presente subscrevem, requerem que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, com devida cópia ao Prefeito Municipal, a seguinte indicação: Providenciar, com a maior brevidade possível, a pavimentação ou calçamento poliédrico ou pelo menos a passagem de “patrola” para amenizar o problema, no final do trecho da Rua Manoel Pinto, onde se encontra a residência de número 190. Outra solicitação é para que se proceda a instalação de Iluminação Pública para este cidadão, uma vez que o local é escuro e oferece risco. Os Vereadores ressaltam que a condição deste trecho da Rua é extremamente precária, sendo quase impossível um ser humano que paga seus impostos em dia, sobreviver nestas condições. Por fim, pedem que o Executivo e suas Secretarias se sensibilizem com esta situação.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Ocimar Antônio dos Santos: Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova uma avaliação, para poder executar a limpeza de diversos pontos de nossa cidade e também a pintura (caiação), de locais que a Secretaria entender ser necessário. O Vereador relata que, na Avenida Cel. Amâncio Bernardes, no canteiro próximo a seu estabelecimento comercial e mais alguns, foi acordado entre os proprietários que os mesmos arcarão com este serviço, entretanto, em demais locais, o Vereador sugere o Executivo buscar este tipo de parceria, diminuindo custos e deixando nossa cidade mais limpa e bonita.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: I - a troca de uma manilha quebrada, localizada próxima à ponte, em frente à casa do Rogério, na Comunidade Rural do Fundão; II – retirada dos galhos e lenhas que foram cortados de uma árvore localizada no final da Avenida Carlos Bernardes.

 

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: I - Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, promova o patrolamento da estrada principal sentido Comunidade Rural do Raposo, em nosso município, atendendo assim, reivindicações dos moradores da localidade e a quem desta estrada usufruem. O Vereador registra que, esta solicitação, já foi feita há alguns dias ao Secretário de Obras que, neste período, enfrentava escassez de combustível e, hoje, esta situação já melhorou, sendo importante o início destas obras. II - Que a Secretaria Municipal de Transportes, promova a pintura de faixas de pedestres em frente ao Complexo Educacional Maria Angélica de Castro (IMAC), bem como da Av. Magalhães Pinto, registrando que esta solicitação já foi feita mais de uma vez.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 031/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação: Para a Administração dos Correios de MG para que estude a viabilidade para investimentos no nosso Município com a abertura de nova agência ou ampliação da quantidade de funcionários da agência que temos, de modo a melhorar os atendimentos oferecidos.

 

Nº 032/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: A Vereadora que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte solicitação: Que a Agência Municipal dos Correios nos informe se existe algum impedimento para a realização de entregas no bairro Chico Sabino.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que seja enviado Ofício à Ferrovia Centro Atlântica para que esta providencie reparos na laje da passagem de pedestres localizada na divisa dos Bairros Monsenhor Otaviano e Mangabeiras, que se encontra bastante danificada. O Vereador esclarece que tal passagem é utilizada como atalho de acesso dos moradores ao Bairro Mangabeiras e que, na situação em que se encontra, a passagem coloca em risco a segurança dos mesmos.

Da Vereadora Fernanda Oliveira Santos e Castro: Que seja enviado Ofício à Ferrovia Centro Atlântica para que esta informe a previsão de manutenção da passagem de água pluvial da linha férrea localizada no Bairro Mangabeiras. A Vereadora esclarece que esta solicitação já foi realizada em 2017, onde foi identificado que há uma viga solta no teto, que seria o assoalho da linha férrea e também o piso precário da passagem, porém, até o presente momento, não obteve resposta da citada empresa.

Do Vereador Gustavo Gonçalves Couto: Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado um ofício solicitando ao Executivo Municipal e Setor Competente, uma maior fiscalização quanto ao problema do descarte do lixo promovido em vários pontos de nossa cidade, principalmente em suas entradas. O Vereador sugere que, se for permitido por legislação, seja feito um trabalho de captação de imagens de quem possa estar fazendo este descarte e após, sua notificação. O Vereador entende que, se este trabalho for iniciado, devagar as pessoas vão se conscientizando. Outra opção seria deslocar um servidor municipal, em dias aleatórios, para impedir o descarte deste lixo.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado um ofício a CEMIG para que providencie a retirada de um poste quebrado localizado na Av. Ruth Brandão de Azeredo, próximo à passarela, no Bairro Flávio de Oliveira.

 

Do Vereador Antônio Sebastião de Miranda: Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado um ofício à Vigilância Sanitária, para promover uma visita in loco na Empresa COOPERSAM, uma vez que é comum ser escoado pela Avenida Antônio Bolina Filho uma mistura de leite com água, causando transtornos aos moradores devido ao seu mau cheiro.

 

Da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta: Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado um ofício ao Executivo Municipal, solicitando a relação dos servidores que já conseguiram seu direito de promoção e progressão em carreira durante o ano de 2016. Caso este benefício ainda não foi concedido, favor encaminhar a este Legislativo os motivos. A Vereadora relata que, em ofício oriundo deste executivo, que traz respostas a seu requerimento quanto às progressões, o mesmo não lista qualquer informação sobre o ano de 2016, conforme foi solicitado e aprovado por este legislativo.

 

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 024/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Realizar, no Exercício de 2018, Transferência de Recursos à Congada da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário”: Aprovado em votação por unanimidade.

Projeto de Lei 016/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências”. Aprovado em votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei 022/2018, de autoria dos Vereadores Gustavo Couto e Francisco Libério, que “Prorroga o Prazo para a Lavratura de Escrituras de Doações de Bens Públicos Municipais”. Aprovado em votação por unanimidade.

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