Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

17ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 04/06/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

041/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Trânsito: Que seja solicitado a esta Secretaria, que proceda a colocação de Placas de “Proibido Estacionar Caminhões”, na Rua Tenente Eurípedes, trecho entre a Rua Otaviano Greco até o encontro com a Avenida JK, sentido Bairro-Centro, ou seja, subindo a Rua Tenente Eurípedes. A Solicitação justifica-se uma vez que, existem placas autorizando o estacionamento de caminhões no sentido descendo a Rua Tenente Eurípedes, especificamente nas proximidades do Hipermercado ABC. Entretanto, devido ao grande fluxo que este Empreendimento possui, caminhões que aguardam para descarregar, também estão estacionando do outro lado da via, prejudicando moradores da mesma.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Hélio Antônio de Faria: Que a Secretaria Municipal de Obras promova reparos na Comunidade de São José dos Rosas, como a limpeza da rede de esgoto que passa pela Praça da Comunidade e capina e limpeza das ruas. O Vereador solicita, ainda, que seja resolvido o problema do esgoto que corre a céu aberto na Comunidade.

 

Do Vereador Ronaldo Melo: Que a Secretaria Municipal de Obras promova adequações nas rampas de acessibilidade, uma vez que a maioria delas está incorreta, principalmente na Rua Bento Ferreira dos Santos, no PSF do Bairro Senhora de Fátima. O Vereador solicita, ainda, a instalação de guarda-corpos no passeio que atende aos Bancos Bradesco e LagoaCred, uma vez que são muito altos.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 029/2018, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que ouvida a casa, seja encaminhado os seguintes requerimentos aos setores específicos: I – Ao Setor de Trânsito do Executivo Municipal: que nos informe, com a maior brevidade possível, se está dentro do cronograma desta respeitada Secretaria, a colocação de Placas Indicativas no entroncamento da Rua Américo Portela com a Ferrovia FCA. O Vereador gostaria de informar que, na data de hoje, ocorreu um acidente no local citado e, por sorte, não teve uma gravidade maior. II – À Ferrovia Centro Atlântica, para que proceda, com a maior urgência possível, a colocação de Placas Indicando a Pedestres e motoristas, o cruzamento do trecho de sua linha férrea com a Rua Américo Portela. O Vereador sugeri que, se houver possibilidade, esta Companhia instale cancelas bloqueando o acesso ao cruzamento quando suas locomotivas estiverem se aproximando. Aprovado por unanimidade.

 

Nº 030/2018, de autoria do Vereador José Ronaldo de Melo: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que ouvida a casa, seja encaminhado um requerimento ao Setor de Fiscalização, solicitando as devidas providências, para que sejam edificadas acessibilidade nos seguintes locais. I – Rampa no passeio frente ao Banco do Brasil. II – Banheiros com acessibilidade no velório municipal. III – Banheiros com acessibilidade no Parque de Exposições de Agropecuária. O Vereador registra que tem sido constantemente cobrado pela ausência destas acessibilidades nos locais indicados, onde, conforme lhe foi relatado por uma pessoa “Cadeirante”, a mesma se sentiu extremamente constrangida ao ter que usar um banheiro que não possui esta facilidade, ou seja, adaptação para cadeirantes.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que através da Secretaria da Câmara Municipal, seja enviado um ofício, reiterando seu requerimento direcionado aos Correios, quanto ao acesso de pessoas com necessidades especiais na agência de nossa cidade, uma vez que a mesma não possui qualquer adaptação para esta classe. O Vereador ressalta que, esta solicitação já foi feita por ele uma vez e por outros Vereadores também, porém, as regionais desta Empresa ainda não se sensibilizaram em se quer responder ao ofício desta Casa. II - Que através da Secretaria da Câmara Municipal, sejam encaminhados três ofícios: À Superintendência Regional de Saúde, à Unimed e à Secretaria Municipal de Saúde. O teor dos ofícios é para que, as entidades acima citadas, encaminhem a este Legislativo, um relatório com data retroativa há 01/07/2008 até hoje, contendo quantidade e dados completos, das pacientes que realizaram seus partos na Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte – MG.

ENTRADA DE PROJETOS

Projeto de Lei 024/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento e Realizar, no Exercício de 2018, Transferência de Recursos à Congada da Irmandade dos Devotos de Nossa Senhora do Rosário”: Distribuído às Comissões Permanentes.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Projeto de Lei 016/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Estabelece as Diretrizes a serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Santo Antônio do Monte para o Exercício de 2019 e Dá Outras Providências”. Aprovado em 1ª votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei 022/2018, de autoria dos Vereadores Francisco Libério e Gustavo Couto, que “Prorroga o Prazo para a Lavratura de Escrituras de Doações de Bens Públicos Municipais”. Aprovado por unanimidade em 1ª votação por unanimidade.

 

AddThis Social Bookmark Button