Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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16ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 28/05/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 40/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Meio Ambiente a seguinte indicação: que estas respeitadas Secretarias, possam providenciar, com a maior brevidade possível, os reparos necessários no passeio em frente ao SINE, na avenida JK, esquina com Rua Princesa Isabel. A Vereadora relata que, no referido passeio, existe uma grande árvore e as raízes da mesma já danificaram muito o passeio. A Vereadora sugere que, dentro das Leis de Preservação Ambientação, que se estude a possibilidade de remoção desta árvore e plantio de outra muda de espécie menor. Também é necessário ressaltar que existe a possibilidade desta árvore cair e, muitas das vezes, existem veículos estacionados.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a CEMIG providencie a troca de um poste que está prestes a cair na Rua Carlos Bernardes, próximo ao número 1100. II – Que a Secretaria Municipal de Obras providencie reparos em um buraco localizado na Av. JK, esquina com Av. Dr. Álvaro Brandão, próximo à linha férrea; III – Que a Secretaria Municipal de Trânsito providencie a instalação de uma passagem elevada próximo ao antigo Armazém do Ildeu.

 

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso à Fábrica de Fogos Globo, sentido Granja Laginha.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 29/2018, de autoria do Vereador Gustavo Couto: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que ouvida a casa, seja determinada à Secretaria da Câmara Municipal, para que a mesma promova um levantamento em seus arquivos, para termos um diagnóstico de quantas reclamações foram feitas por legislaturas passadas, no período de dez anos, quanto à qualidade do atendimento do Pronto Atendimento quando o mesmo era localizado nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade.

 

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a COPASA promova reparos no final da Rua Otaviano Ferreira de Melo, onde o esgoto corre a céu aberto. Segundo o Vereador, alguns moradores não tem ligação de rede de esgoto no local além do fato de que a voçoroca ali existente estar comprometendo a manilha por onde passa o esgoto.

 

Da Vereadora Viviane Greco: Que o Executivo Municipal informe a esta Casa Legislativa se foi concedida, nos anos de 2016 e 2018, alguma promoção ou progressão de carreira para servidores públicos municipais. A Vereadora ressalta que já obteve resposta quanto ao ano de 2017.

 

Do Vereador Hélio Faria: Conforme orientação da Procuradoria Jurídica do Município, feita através do Ofício 039/2018, da Secretaria Municipal de Educação (em anexo), o Vereador solicita que o Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal informe a esta Casa Legislativa se as Escolas e Creches Municipais possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, mediante exigência da Secretaria Estadual de Educação. O Vereador solicita, ainda, cópias dos respectivos Autos, caso existam.

 

Do Vereador Sebastião Miranda: Que seja enviado um Ofício às Polícias Civil e Militar, para que as mesmas promovam um levantamento em seus arquivos, de quantas reclamações (Boletins de Ocorrência) foram feitos, no período de dez anos, quanto à qualidade do atendimento do Pronto Atendimento quando o mesmo era localizado nas dependências da Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade.

ENTREGA DE MOÇÕES DE APLAUSOS:

Do Vereador Ronaldo Melo, ao Sr. Odil Fagundes Chagas;

Do Vereador Hélio Faria ao Sr. Otaviano José de Aquino e à Equipe PSF São José dos Rosas;

Do Vereador Gustavo Couto ao Sr. Reginaldo Henrique Pinto;

Da Vereadora Fernanda Castro à Servidora Lívia Anielle Miranda e Equipe PSF Dom Bosco e

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo à Equipe PSF Centro.

VOTOS DE PESAR:

Aos familiares de José Luís de Castro Sobrinho; Sabrina Assis da Silva Camargos e Vera Lúcia Silva Laércio.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Resolução 002/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte/MG, Exercício Financeiro de 2016, referente ao Processo de nº 1012950”. Aprovado em votação por unanimidade.

Projeto de Lei Complementar 003/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Novo Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte – MG e dá Outras Providências”. Aprovado em votação por unanimidade.

 

Projeto de Lei 018/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 2226, de 12 de junho de 2015, que institui o Plano Decenal de Educação – PME de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Aprovado em votação por unanimidade.

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