Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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15ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 21/05/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Nº 36/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Transportes: que sejam instalados dois redutores de velocidade na Rua José Raposo Simões, na Comunidade de São José dos Rosas. A Vereadora esclarece que recebeu reclamação de moradores de que motoristas tem abusado da velocidade na citada rua, que serve de entrada para a Comunidade.

 

 

Indicações da Câmara Itinerante Comunidade Rural de São José dos Rosas: Senhor Prefeito, os Vereadores, que o presente subscrevem encaminham à V. Ex.ª, as seguintes solicitações referentes às demandas colhidas durante a Reunião da Câmara Itinerante na Comunidade Rural de São José dos Rosas, no dia 17 de maio: 1. Construção de um Velório Municipal na Comunidade; 2. Instalação de um novo poço artesiano para atender às demandas da população; 3. Reforma do Salão Comunitário, que está em condições precárias; 4. Melhorias no Campo de Futebol da Comunidade.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: Que o Executivo Municipal a Secretaria Municipal de Obras providencie a instalação de uma nova caixa dágua na Comunidade da Ponte Nova.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a instalação de um redutor de velocidade na Rua Ageo Pio, próxima à Igreja São João Bosco.

 

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie melhorias no Centro Comunitário do Bairro Maria Angélica de Castro, de modo a garantir mais conforto para os moradores que utilizam aquele espaço e também mais segurança para a instalação temporária do Castra-móvel que visitará a comunidade em breve.

 

Do Vereador Gustavo Couto: Que o DER/MG providencie a retirada de um ônibus abandonado na MG 429, que tem servido de esconderijo para marginais.

 

Da Vereadora Viviane Greco: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza da Praça do Bairro Mangabeiras.

 

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 27/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada o seguinte Requerimento à Secretaria Municipal de Saúde: que esta respeitada Secretaria estude a possibilidade de disponibilizar atendimento médico, uma vez por semana, nas Comunidades Rurais, em horário após as 17h, para atender a demanda dos trabalhadores de nosso Município e que residem na Zona Rural, em especial nas Comunidades de São José dos Rosas e Ponte Nova.

 

Nº 28/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada o seguinte Requerimento ao Executivo Municipal: que seja informada a esta Casa Legislativa qual a previsão para a instalação de uma nova caixa dágua na Comunidade Rural da Ponte Nova. A Vereadora informa que recebeu reclamações de moradores de que a atual caixa dágua que serve a Comunidade está bastante danificada e que há relatos de que a nova caixa já foi adquirida, faltando apenas sua instalação.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: Que a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal verifique a possibilidade de uma representação contra uma cidadã que comparou a Casa Legislativa a um circo.

VOTOS DE PESAR:

Aos familiares de Andrea Cristina Caetano Dias; José Francisco de Camargos; Edna de Fátima Azevedo.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: A ser entregue à Equipe de Atendimento do PSF Centro, conforme requerimento assinado pela maioria do Legislativo e de acordo com o que exige a Resolução nº 299/2013, que cria critérios para a concessão de Moções de Aplausos.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei 022/2018, de autoria dos Vereadores Francisco Libério e Gustavo Couto, que “Prorroga Prazo para a Lavratura de Escrituras de Doações de Bens Públicos Municipais”. Distribuído às Comissões Técnicas.

 

Projeto de Lei 023/2018, de autoria dos Vereadores Francisco Libério e Gustavo Couto, que “Prorroga o Prazo da Lei Municipal nº 2321, de 28 de dezembro de 2017, que Concede Anistia de Multa e Juros a Contribuintes em Débito com a Fazenda Municipal”. Distribuído às Comissões Técnicas.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Resolução 002/2018, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte/MG, Exercício Financeiro de 2016, referente ao Processo de nº 1012950”: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei Complementar 003/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Institui o Novo Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte – MG e dá Outras Providências”: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei 018/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 2226, de 12 de junho de 2015, que institui o Plano Decenal de Educação – PME de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”: Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei 021/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal a Assinar Convênio de Subvenção para Reforço do Custeio das Ações e Serviços de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Santo Antônio do Monte e dá Outras Providências”: Reprovado pela maioria em 1ª e 2ª votação, com votos favoráveis ao projeto dos vereadores Ocimar Santos, Marcos Antônio da Silva e Ronaldo Melo.

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