Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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CÂMARA MUNICIPAL APRESENTA NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE OBRAS

 

Em agosto de 2017, as Vereadoras Viviane Greco e Fernanda Castro se propuseram a revisar o conteúdo do Código Municipal de Obras, criado em junho de 1994 e que carecia, urgentemente, de atualizações.

Para isso, convocaram engenheiros civis e ambientais, arquitetos e representantes do Executivo Municipal, como o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Santos, o Secretário do Meio Ambiente e Engenheiro da Prefeitura, Flávio de Oliveira Neto, a Engenheira Ambiental, Isabella Garibaldi e o também Engenheiro da Prefeitura, Lucas Campos, para, conjuntamente, reescrever o novo Código dentro das normas atuais.

Inicialmente, os participantes do projeto, se dividiram em três Comissões distintas, que se reuniram individualmente e apresentaram suas modificações em reuniões que aconteceram mensalmente, para discussão e votação das alterações e consequente redação do Novo Código.

O projeto ficou pronto em 1º de março deste ano, sendo apresentado ao Executivo Municipal como Anteprojeto de Lei nº 03/2018, durante a 4ª reunião ordinária da Câmara, ocorrida no dia 05 de março.

Após ser analisado pelo Executivo, o projeto então voltou para o Legislativo para ser tramitado, no último dia 12, como o Projeto de Lei Complementar nº 03/2018, que entrará em votação na próxima segunda-feira.

A Presidente da Câmara Municipal, Viviane Greco, agradece, em nome de todo o Legislativo, aos engenheiros e arquitetos que, voluntariamente, contribuíram para que este importante Projeto de Lei se concretizasse. A Vereadora ressalta, ainda, que a participação da comunidade nos Projetos de Lei da Câmara Municipal é de suma importância.

Participaram do Projeto, além dos já citados representantes do Executivo Municipal:

Arquitetos: Tânia Maria Borges Tavares, Thaís de S. Santos Bolina Duarte, Michelle Camargos Santos, Laura Morais Silva, Ana Flávia Sousa Silva, Marcelo Silva Rodrigues. Engenheiros Civis: Eduardo de Oliveira S. Araújo, Ana Carolina da Silva, Daniel Silva Santos, Maria Gabriella Tavares, Jonas Sousa Araújo, Thúlio César Sousa Silva Matos, Miller Mateus Borges, Wesley Henrique de Oliveira, Nathália Carolina Sousa Simões. Engenheiro Ambiental: João Alves Lacerda Júnior.

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