Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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4ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 05/03/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

 

013/2018, de autoria do Vereador Marcos Antônio da Silva: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos com cópia ao Senhor Prefeito Municipal: Que seja efetuado, em caráter de urgência, o recapeamento com massa asfáltica da Rua América Maria da Costa, no Bairro Belvedere, nesta cidade. O Vereador relata que já fez esta solicitação em outras ocasiões, porém, providências ainda não foram tomadas, e, como pode ser confirmado por fotos em anexo, o problema está se agravando.

 

014/2018, de autoria do Vereador José Ronaldo de Melo: O Vereador que o presente subscreve, requer de Vossa Excelência, que depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Transportes com cópia ao Senhor Prefeito Municipal: Que seja efetuado, em caráter de urgência, pinturas de faixas de pedestres em ambos os lados da rotatória localizada na Avenida Tancredo Neves, trecho próximo a Loja da Iraídes. O Vereador relata que, não há qualquer sinalização nesta rotatória, ocasionando riscos a pedestres, principalmente a alunos da Escola Álvaro Brandão que usam este trecho pós-aula.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Sebastião Miranda: Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie: I - estudo para instalação de duas Placas de Proibido Estacionar e Parar na Av. JK com Rua Américo Portela, precisamente em frente ao número 352 da Av. JK. O Vereador esclarece que, com as alterações no trânsito na Rua Dr. Álvaro Brandão, o fluxo de veículos aumentará nas duas citadas vias. II – estudo para fechamento ou interdição de um trecho da Rua Geraldo de Abreu, entre a Rua Afonso C. Silveira e Av. Francisco Teotônio de Castro, em frente à Praça e à Escola Estadual Padre Paulo. III – instalar uma faixa de pedestres ou rampa elevada em frente à Escola Estadual Padre Paulo, nos mesmos moldes da existente em frente à Escola Municipal Amâncio Bernardes, conforme Abaixo Assinado dos pais dos alunos, que alegam que o trânsito de veículos no local é intenso, colocando em risco a vida dos alunos.

 

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: I – adequação da altura do quebra molas localizado em frente à Santa Casa, conforme regulamento pela Legislação Federal; II – limpeza com máquina e capina química nas Ruas Chiquito Miranda, Oromar Jesus Gamboa, Olinto Guimarães e Oribes Batista Leite, no Bairro Sinhá Linhares; III – construção de um manilhamento ou canaleta de condução das águas em frente ao PSF São Vicente, na Rua Francisco Januário de Miranda, Bairro Sinhá Linhares e IV – tapa buracos na Rua Francisco Januário de Miranda, Bairro Sinhá Linhares.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a instalação de uma faixa de pedestres nas proximidades da Escola Waldomiro Magalhães Pinto. II - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie a limpeza do trecho final da Rua Dr. Argemiro Itajubá, Bairro Dom Bosco.

 

Da Vereadora Viviane Greco: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie: I - solda da estrutura de ferro no cruzamento das Av. JK e Álvaro Brandão e também na Rua Américo Portela; II - limpeza dos bueiros das Ruas Nicosina Umbelina de São José esquina com Rafael Chagas, bem como das canaletas próximas à Fábrica de blocos no Bairro Dom Bosco. A Vereadora esclarece que as canaletas se encontram entupidas após serviços feitos pela COPASA na citada rua.

REQUERIMENTOS ORAIS:

A Senhora Presidente leu um Abaixo Assinado entregue no dia 23/02/2018 pelos donatários da chamada Segunda Etapa do Bairro Pedro Lacerda, que será encaminhado ao Executivo Municipal para análise e providências.

 

Requerimento de autoria de todo Legislativo Municipal: Que a Secretaria Municipal de Administração analise a possibilidade de contratação de mão de obra, bem como a possibilidade de compra de veículos e maquinário melhorar os setores de limpeza e transportes ligados à Secretaria de Obras. Os Vereadores solicitam, ainda, que sejam criadas Equipes específicas para a área Urbana e a área Rural.

 

Requerimento de autoria dos Vereadores Viviane Greco e Ronaldo Melo: Que as Secretarias Municipais de Educação e de Transportes informem a esta Casa Legislativa quantos estudantes o Município possui na Área Rural e quais destes usam transporte público para estudar na cidade e quantidade, discriminada por veículo, de quantos alunos são transportados.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei 013/2018 de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a Inscrever Dívida com o CISURG e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões.

ENTRADA DE ANTEPROJETOS:

Anteprojeto de Lei 003/2018, de autoria das Vereadoras Viviane Greco e Fernanda Castro, que “Institui o Código de Obras do Município de Santo Antônio do Monte - MG e Dá Outras Providências”. Entregue ao Executivo Municipal para devidas providências.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 06/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe Sobre a Implantação do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os Profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Santo Antônio do Monte”. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

 

Projeto de Lei 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Escola do Bairro Planalto, nesta cidade”. Aprovado por unanimidade em 2ª votação.

 

Projeto de Lei 011/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com a Iniciativa Privada para Distribuição Gratuita de Uniformes Funcionais e Escolares”. Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação.

 

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