Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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3ª reunião ordinária de 2018

RESUMO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 26/02/2018.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

Indicação Escrita 009/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Transportes: que esta respeitada Secretaria, possa providenciar, com a maior brevidade possível, melhorias na sinalização na entrada que interliga os bairros Monsenhor Otaviano, Mangabeiras e São Paulo, onde o fluxo, principalmente de veículos é intenso.

 

Indicação Escrita 010/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que a presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeita Secretaria providencie a manutenção na Ponte próximo ao acesso a Fogos Pinguim, na Comunidade Rural de Ponte Nova, em nosso município. A Vereadora relata que esteve no local e verificou que a manilha da referida ponte de deslocou, ou seja, “saiu do lugar”, e a terra sobre a referida ponte está cedendo, isto devido às fortes chuvas, causando preocupação a quem dela necessite usar.

 

Indicação Escrita 011/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que a referida Secretaria providencie a instalação de grades de proteção do bueiro localizado sob a linha férrea na passagem do Bairro Mangabeiras, conforme fotos anexadas. A Vereadora esclarece que o local é usado para passagem de pedestres, principalmente crianças, e a retirada da grade proteção do citado bueiro deixou a passagem perigosa, uma vez que há acúmulo de lodo e água parada, tornando a passagem escorregadia.

Indicação Escrita 012/2018, de autoria da Vereadora Fernanda Castro: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que a referida Secretaria providencie a cobertura com massa asfáltica de vários buracos localizados na Rua Joaquim Veloso de Andrade, no Centro, conforme fotos anexadas. A Vereadora solicita, ainda que a referida Rua possa ser totalmente recapeada na próxima operação de asfaltamento de nossa cidade.

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie reparos na Rua José Raimundo, no Bairro Dom Bosco, conforme fotos anexadas. II - Que a Secretaria Municipal de Transportes providencie a retirada da rotatória na MG 164, em frente à Gramol.

 

Da Vereadora Fernanda Castro: Que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através do Setor de Posturas visite e notifique os proprietários dos lotes localizados no quarteirão da Rua Manoel Borges, entre as Av. Tancredo Neves e Cel. Amâncio Bernardes, sentido da Loja UD, para que providenciem reparos nos respectivos passeios que se encontram danificados e cheios de buracos, conforme fotos anexadas. Segundo relato de moradores é comum pessoas caírem naquele local, principalmente idosos a caminho da Igreja Matriz.

 

Do Vereador Marcos Antônio da Silva: I - Que as Secretarias Municipais de Obras e do Meio Ambiente providenciem o corte e a retirada de uma palmeira já em fase adulta, localizada na Rua Capitão Batista, número 243, Bairro Senhora de Fátima. Segundo o morador do citado endereço, a palmeira coloca em risco sua vida e de seus vizinhos quando chove ou venta forte. II - Que a Secretaria Municipal de Obras providencie reparos nas estradas rurais de acesso ao Buriti e Ponte de Pedra, próximo ao trecho da Ponte do Lázaro.

 

Do Vereador Gustavo Couto: I - Que seja enviado um ofício à Diretoria do IMAC para que seja providenciada a reforma do passeio da citada escola. Segundo o Vereador, o passeio encontra-se muito estragado e tem recebido reclamações dos moradores que desembarcam no citado passeio. II – Que seja enviado ofício ao Batalhão da PM para que realize uma fiscalização dos motoristas na porta do IMAC durante os horários de pico (saída e chegada de alunos).

 

Do Vereador Ronaldo Melo: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie reparos no passeio que dá acesso à Vila Vicentina 2, localizada atrás da Escola Waldomiro. O Vereador relata que o passeio está bastante danificado e que alguns moradores da citada Vila tem dificuldade de locomoção.

 

Do Vereador Hélio Faria: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie reparos na estrada rural que dá acesso à Comunidade de São José dos Rosas até a Ponte do Taboão. O Vereador solicita, ainda que sejam feitos reparos na rede de esgoto da Fazenda do Wilmar Simões, que corre a céu aberto.

 

Da Vereadora Viviane Greco: Que a Secretaria Municipal de Obras providencie melhorias na estrada rural que dá acesso à região denominada Caixeta, também na Comunidade de São José dos Rosas.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 008/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente: que esta respeitada Secretaria informe a esta Casa Legislativa quais as providências estão sendo tomadas quanto à poda das raízes ou substituição dos fícus localizados na Praça Monsenhor Otaviano por árvores próprias para plantio urbano. A Vereadora esclarece que as raízes dos fícus têm arrancado os bloquetes de cimento que compõe a Praça, criando buracos e deixando o piso irregular, o que vem causando transtornos para os pedestres que por ali transitam, dificultando o seu trajeto, principalmente para idosos e crianças. A Vereadora esclarece que, tal solicitação, baseia-se no dever de fiscalização que é atribuído ao Poder Legislativo Municipal.

Nº 009/2018, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte requerimento ao Executivo Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos: que estes respeitados setores, devidamente representado nas pessoas do Excelentíssimo Prefeito Municipal e Excelentíssimo Vice-Prefeito Municipal, possam fornecer a este Legislativo, informações da previsão para melhoria do trecho final da Rua Manoel Pinto, Bairro São Miguel. A Vereadora gostaria de relatar que, reside neste local, o Senhor José Eustáquio Rodrigues, que é idoso, paga em dia seu IPTU, no qual é cobrado taxa de iluminação, limpeza e conservação de calçamento, e possui registro do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. A Vereadora relata também que, o assunto já foi abordado por esta Casa, sendo sua matéria aprovada e encaminhada à Secretaria de Obras através do ofício nº 294/2017 (em anexo), e, infelizmente, até a presente data, não foram feitas as devidas melhorias no trecho acima citado.

REQUERIMENTOS ORAIS:

Da Vereadora Fernanda Castro: Que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos das obras da Quadra do Bairro da Chácara estarem paradas. A Vereadora esclarece que tem recebido inúmeros questionamentos dos moradores da região.

 

Do Vereador Sebastião Miranda: Que seja solicitado à Secretaria Municipal de Administração que envie informações a esta Casa Legislativa a respeito do terreno e construção de uma Fábrica de Doces localizada na Comunidade de São José dos Rosas. O Vereador deseja saber, ainda, sobre a destinação da verba enviada para construção e compra de maquinário para a citada Fábrica.

 

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que seja enviado ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a possível instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros no prédio do Terminal Rodoviário de nossa cidade. O Vereador solicita que, caso não haja previsão, se o Executivo pretende reformar ou dar nova utilidade para o citado prédio. II - Que seja enviado ofício ao DER/MG para que estude a possibilidade de abrir um novo acesso da MG 164 ao Centro da cidade pela Rua Argemiro Itajubá, Bairro Dom Bosco.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: A ser entregue à Equipe da UPA 24h.

ENTRADA DE PROJETOS:

Projeto de Lei 010/2018, de autoria do Vereador Gustavo Gonçalves Couto, que “Denomina Rua em Condomínio Rural”. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei 011/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com a Iniciativa Privada para Distribuição Gratuita de Uniformes Funcionais e Escolares”. Distribuído às Comissões Permanentes.

Projeto de Lei 012/2018, de autoria do Vereador Ocimar Antônio dos Santos, que “Dispõe Sobre a Denominação de Vias Públicas no Bairro Corália Brandão e Dá Outras Providências”. Distribuído às Comissões Permanentes.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei 06/2018, de autoria do Executivo Municipal que “Dispõe Sobre a Implantação do Curso de Treinamento em Primeiros Socorros para os Profissionais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Município de Santo Antônio do Monte”. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

Projeto de Lei 07/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Escola do Bairro Planalto, nesta cidade”. Aprovado por unanimidade em 1ª votação.

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