Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

Menu Principal

1ª Reunião Extraordinária de 2018

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, ANO DE 2018.

Aos 18 dias do mês de janeiro do ano de 2018, às 18:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, sob a presidência da Vereadora Viviane Fraga Greco e Malta, contando com a presença dos Vereadores com exceção dos Vereadores José Ronaldo de Melo e Francisco Libério de Souza, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária deste Legislativo Municipal no ano de 2018. A Presente Sessão foi convocada com a seguinte pauta: distribuição, apresentação e votação de pareceres e votação dos projetos: Projeto de Lei 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, queConcede Revisão Geral Anual das Remunerações e Proventos aos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município de Santo Antônio do Monte – MG” - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Hélio Faria – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Relator: Martim Rodrigues dos Santos – Comissão de Serviços Públicos Municipais: Relator: Sebastião Miranda; Projeto de Lei 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Magistério do Município de Santo Antônio Do Monte - MG” - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Marcos Antônio da Silva – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Relator: Martim Rodrigues dos Santos – Comissão de Serviços Públicos Municipais: Relatora: Fernanda Castro; Projeto de Lei 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Atualiza os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Monte – MG, nos Termos da Lei Municipal Nº. 2.258/2016” - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Hélio Faria – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Relator: Gustavo Couto – Comissão de Serviços Públicos Municipais: Relatora: Fernanda Castro; Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 51 de 01 de Janeiro de 2010” - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Marcos Antônio da Silva – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Relator: Antônio Francisco do Carmo – Comissão de Serviços Públicos Municipais: Relatora: Fernanda Castro; Projeto de Lei Complementar 02/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 50 de 01 de Janeiro de 2010” - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Hélio Antônio de Faria – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Relator: Antônio Francisco do Carmo – Comissão de Serviços Públicos Municipais: Relatora: Fernanda Castro; Projeto de Resolução 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, queAtualiza o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, nos Termos dos Incisos X e XI do Art. 37 da Constituição Federal e Resolução Nº 318/2016, de 01 de Março de 2016” - Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: Relator: Marcos Antônio da Silva – Comissão de Legislação, Justiça e Redação: Relator: Gustavo Couto – Comissão de Serviços Públicos Municipais: Relator: Sebastião Miranda. ENTRADA DE PARECERES: Pareceres do Projeto de Lei nº 003/2018: O Vereador designado relator da Legislação, Justiça e Redação, é favorável com a emenda aditiva cria o parágrafo 3º com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 3º - A revisão proposta nesta lei alcança todos os servidores do Poder Legislativo Municipal, no mesmo índice e data”. As demais Comissões emitiram pareceres favoráveis à aprovação do Projeto conforme Parecer com Emendas Propostas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. Os demais Projetos apresentaram Emendas favoráveis aos mesmos, conforme se encontram redigidos.  Todas as Emendas foram aprovadas por unanimidade. VOTAÇÃO DE PROJETOS: Projeto de Lei 03/2018, de autoria do Executivo Municipal, queConcede Revisão Geral Anual das Remunerações e Proventos aos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Município de Santo Antônio do Monte – MG”; Projeto de Lei 04/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Concede Reajuste Salarial aos Servidores do Magistério do Município de Santo Antônio Do Monte - MG”; Projeto de Lei 05/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Atualiza os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Santo Antônio do Monte – MG, nos Termos da Lei Municipal Nº. 2.258/2016”; Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 51 de 01 de Janeiro de 2010”; Projeto de Lei Complementar 02/2018, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o Anexo III da Lei Complementar Nº 50 de 01 de Janeiro de 2010”; Projeto de Resolução 01/2018, de autoria da Mesa Diretora, queAtualiza o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, nos Termos dos Incisos X e XI do Art. 37 da Constituição Federal e Resolução Nº 318/2016, de 01 de Março de 2016”. Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade em e Votação, com a dispensa de interstício regimental autorizada pelo Parágrafo 7º do Artigo 112 do Regimento Interno solicitada pelo Vereador Martim Rodrigues dos Santos e que, depois de levada a apreciação do Plenário por determinação da Senhora Presidente, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 05/02/2017, às 19:00 horas, neste Plenário, dando por encerrada esta reunião. Após, Eu, Hélio Antônio de Faria, 1º. Secretário desta Câmara Municipal, fiz redigir a presente ata, a qual confiro e assino, que após lida e achada por todos devidamente correta, seguirá assinada:_____________________/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/.

AddThis Social Bookmark Button