Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Monte

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Matéria aprovada 37ª reunião ordinária de 2017

RESUMO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2017 DA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DO MONTE - MG, REALIZADA EM 27/11/2017.

MATÉRIA APROVADA:

 

INDICAÇÕES ESCRITAS:

 

Nº 102/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte indicação a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria se digne de efetuar os serviços necessários, para melhoramento do trecho pós-asfalto, da estrada sentido às propriedades que pertencem ou pertenceram ao Senhor Dr. Wilmar de Oliveira, Geraldo Cabral e outras. Para melhor esclarecer, a estrada acima citada se inicia antes do Mata-Burro (entrada) da Empresa Imbrasfogos, logo após a Moto Pista da Auto Escola Trade. (segue em anexo Mapa). A Vereadora relata que, pequeno trecho, logo no seu início, a estrada citada é pavimentada. Ao fim da pavimentação, onde se inicia o trecho de terra, a mesma encontra-se danificada, apresentando buracos e dificultando a passagem de veículos pelo local.

 

Nº 103/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria providencie a reforma do telhado do salão do imóvel onde funciona o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como a revisão de toda a parte elétrica do referido imóvel. A Vereadora esclarece que visitou o local no dia 22/11/2017 e pode constatar grande quantidade de goteiras e interruptores e tomadas de energia que não funcionam mais.

 

Nº 104/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos: que esta respeitada Secretaria promova a cobertura com massa asfáltica de um buraco localizado próximo ao quebra-molas da Rua Tenente Eurípedes Oliveira, no Bairro Monsenhor Otaviano, em frente à Escola Castelinho.

 

Nº 105/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhada a seguinte Indicação ao Setor de Limpeza Urbana do Município: que este respeitado Setor promova a limpeza do final da Rua Araújos, trecho que se inicia na esquina da Rua Amâncio Camilo, no Bairro Bela Vista. A Vereadora esclarece que o mato do lote localizado na esquina invadiu o citado trecho, conforme ilustrado nas fotos anexadas.

 

INDICAÇÕES ORAIS:

Do Vereador Antônio Francisco do Carmo: I - Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie: 1) a retirada de um poste caído na Av. Ruth Brandão de Azeredo, próxima à passarela de acesso ao Bairro Flávio de Oliveira; 2) que promova um estudo em relação à Coleta de Lixo em nosso Município, que precisa urgentemente de melhorias. O Vereador solicita que se estude, inclusive, a possibilidade de se instalar a Coleta no período da noite, em alguns pontos da cidade. 3) a limpeza da Praça Benedito Valadares. II – Que o Setor de Posturas Municipal faça uma fiscalização quanto às irregularidades nos passeios de diversas residências em nosso Município. O Vereador esclarece que há casos onde o passeio invade a rua, colocando em risco a vida de pedestres e motoristas. III – Que a Secretaria Municipal de Transportes promova um estudo para melhorar a sinalização na rotatória da Rua Carlos Bernardes, saída para Lagoa da Prata.

Do Vereador Ronaldo Melo: Que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos providencie a instalação de um muro de arrimo na Rua Ricarte Normandia, em frente aos números 35 e 47, no Bairro Flávio de Oliveira, local onde o asfalto cedeu e as placas de advertência, somente, não resolvem o problema.

REQUERIMENTOS ESCRITOS:

Nº 95/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal: que este respeitado setor encaminhe a este Legislativo informações ou cópias das licitações de aquisição de Material para Oficina de Artes, solicitadas pela Assistência Social, com área de aplicação no CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A Vereadora esclarece que tal solicitação baseia-se na legislação que é atribuída ao Poder Legislativo Municipal.

Nº 97/2017, de autoria da Vereadora Viviane Greco: A Vereadora, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte Requerimento ao Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal: que este respeitado setor, encaminhe a este Legislativo, informações e/ou cópia do Projeto para Execução da pavimentação da Rua da Praça Antônio do Couto, no Bairro Belvedere, bem como informações e/ou cópia do Projeto para pavimentação da ligação dos Bairros Mangabeiras e Belvedere. A vereadora solicita ainda que, caso não existam os projetos acima descritos, que este Setor os providencie com celeridade, uma vez que, conforme reunião entre vereadores e prefeito, ficou acordado que a Rua da referida praça seria contemplada com asfalto da próxima emenda parlamentar.

A Vereadora esclarece que, tal solicitação, baseia-se na legislação que é atribuída ao Poder Legislativo Municipal.

 

Nº 98/2017, de autoria do Vereador Martim Rodrigues dos Santos: O Vereador, que o presente subscreve, requer que, depois de ouvida a Casa, seja encaminhado o seguinte ofício/Requerimento à Secretaria Municipal de Educação, com respectiva cópia ao Executivo Municipal: que a Secretaria Municipal de Educação e o Executivo Municipal forneçam a este Legislativo informações mais claras e precisas sobre o possível fechamento da Escola Municipal Geraldo Luiz de Castro. O Vereador esclarece que chegaram até sua pessoa, assuntos de que esta importante Escola poderia ser fechada, fato que, se for verídico, será uma perda enorme para nossa cidade, principalmente aos moradores do Bairro Senhora de Fátima. O assunto aventado e que chegou até minha pessoa seria que o Município não quer arcar com as despesas de aluguel do imóvel onde está alocada a Escola Geraldo Luiz de Castro. Também, foi aventado que o Município teria a iniciativa de construir mais algumas salas e alocar os alunos da Escola Geraldo Luiz na Escola Juca Pinto. Esta iniciativa não seria ideal, uma vez que, a Escola Geraldo Luiz é considerada de “inclusão”, acolhendo alunos que necessitam de uma atenção maior e o acolhimento de todos estes alunos numa só Escola, no caso a Escola Juca Pinto, no meu entendimento, tornará a aprendizagem dos mesmos mais difícil. É necessário registrar que o Bairro Senhora de Fátima possui uma Escola desde ano de 1956, bem antes de ser fundada a atual Escola, que leva o nome do Ex-Prefeito Municipal Geraldo Luiz de Castro. O Vereador registra novamente que o eventual fechamento desta Escola acarretará desnecessários e enormes problemas aos moradores, já que, como relatado acima, o Bairro possui uma Escola desde o ano de 1956.  Por fim, o Vereador sugere que, se for intenção do Município erguer outro imóvel para abrigar a Escola Geraldo Luiz de Castro, que o mesmo seja erguido no Bairro Senhora de Fátima, uma vez que o referido Bairro carece de Praças, Salão Comunitário, Ginásios Públicos dentre outros.

REQUERIMENTOS ORAIS:

De autoria do Vereador Gustavo Couto: Que a Secretaria Municipal de Obras e o Setor de Posturas que informem qual a previsão para instalação de placas de “PROIBIDO JOGAR LIXO”, nas entradas da cidade. O Vereador esclarece que o problema do lixo acumulado nos locais citados precisa ser resolvido com urgência.

MOÇÃO DE APLAUSOS:

Do Vereador Ocimar Antônio dos Santos, a ser enviada à Equipe do CRAS Municipal, conforme requerimento assinado pela maioria do Legislativo e de acordo com o que exige a Resolução nº 299/2013, que cria critérios para a concessão de Moções de Aplausos.

VOTAÇÃO DE PROJETOS:

Projeto de Lei nº 036/2017, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza Remanejamento de Dotações Orçamentárias no Orçamento de 2017 da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Monte e Dá Outras Providências”. Aprovado por unanimidade em Votação.

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